| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2006 |
| Date | 2006-11-21 |
| Ementa | DENOMINA O ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DR. JOSÉ GALENO TEIXEIRA. |
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PODER LEGi%%^jLÁ'ffilN"lvu CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 8412006 DENOMINA O ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DR. JOSÉ GALENO TEIXEIRA. JOSÉ SIDNEI MENEZES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas. Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo • o seguinte: Art. 1 0 - Denomina-se o Atrio da Câmara Municipal de Vereadores de "Dr. José Galena Texeira". Parágrafo Único: Esta homenagem é conferida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nossa comunidade bem como o homenageado ter sido Ex-Presidente desta Casa das Leis. Art. 21- O ato de descerramento de Placa denominativa, ocorrerá em Solenidade, de comum acordo com os demais membros desta Colenda Casa das Leis e familiares do agraciado. Art. 31 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta da dotação orçamentária própria. S Art. 21 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA Caçapava do Sul, 21 de novembro de 2006. Ve i neze Pr e Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em Suzete Pozebori'OIiveira Joaqui iveira Secretária Geral retor Geral Rua Barão de Caçap 3va, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Internet: www.caca Dava.rs.g . r Email: contatocacapava.rs.qov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428