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norma nº 84/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 84 / 2006
Date 2006-11-21
EmentaDENOMINA O ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DR. JOSÉ GALENO TEIXEIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 8412006 
DENOMINA O ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE DR. JOSÉ GALENO 
TEIXEIRA. 
JOSÉ SIDNEI MENEZES, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
• o seguinte: 
Art. 1 0 - Denomina-se o Atrio da Câmara Municipal de 
Vereadores de "Dr. José Galena Texeira". 
Parágrafo Único: Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nossa comunidade bem 
como o homenageado ter sido Ex-Presidente desta Casa das Leis. 
Art. 21- O ato de descerramento de Placa denominativa, ocorrerá 
em Solenidade, de comum acordo com os demais membros desta Colenda 
Casa das Leis e familiares do agraciado. 
Art. 31 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta da dotação orçamentária própria. 
S
Art. 21 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 21 de novembro de 2006. 
Ve i neze 
Pr e 
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara 
em 
Suzete Pozebori'OIiveira 
Joaqui iveira Secretária Geral 
retor Geral 
Rua Barão de Caçap 3va, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.caca Dava.rs.g . r Email: contatocacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 281-2044 / 2428 

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