| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2007 |
| Date | 2007-02-27 |
| Ementa | CONCEDE A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA AO SENHOR OTOMAR OLEQUES VIVIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 9012007 CONCEDE A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA AO SENHOR OTOMAR OLEQUES VIVIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas. Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: Art. 1 0 - É concedida a distinção Comenda Charrua ao Senhor Otomar Oleques Vivian. Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade nas áreas da saúde, educação, serviços comunitários, esporte, ação social e empresa riad o. Art. 21- A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em Sessão Solene, em comum acordo com os demais membros desta Colenda Casa das Leis e o agraciado. Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA Caçapava do Sul, 27 de fevereiro de 2007. Ver. Paulo Sérgio Outra Pereira Presidente Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em /................/ Direção Suzete Pozzebon Oliveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacaava.rs.qov.brEmail: contato(cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428