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norma nº 91/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 91 / 2007
Date 2007-02-27
EmentaCONCEDE AUTORGA DA MEDALHA BORGES DE MEDEIROS AO SR. BRIGIDO RODRIGUES STEFANI.
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1! PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 9112007 
CONCEDE AUTORGA DA MEDALHA BORGES 
DE MEDEIROS AO SR. BRIGIDO RODRIGUES 
STEFANI. 
PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul. no uso das atribuições que lhe 
são conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. i - É concedida a distinção da Medalha Borges de Medeiros 
ao Senhor Brigido Rodrigues Stefani. 
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade nas 
áreas da cultura, sociais, prestação de serviços e ao voluntariado￾Art. 20 - A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em 
Sessão Solene, em comum acordo com os demais membros desta Colenda 
Casa das Leis e o agraciado. 
Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 41- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 7 de fevereiro de 2007. 
Ver. Pa érgio Dutra Pereira 
/ Presidente 
Registre-se e Publique-se 
em 
Joaqui ' . . Iveira 
l)irpïor Geral 
Publicado no Mural da Câmara 
I.... ......./...0 ... 
Suzete Pozzbon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.gov.brEmail contatocacapava. rs.gov.br 
Fone: (55) 281-2044 /2428 

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