| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2007 |
| Date | 2007-05-09 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR. PAULO NASCIMENTO. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 9612007 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR. PAULO NASCIMENTO. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas. Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: Art. 1° - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Sr. Paulo Nascimento. Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em reconhecimento aos diversos trabalhos culturais que o Sr. Paulo Nascimento desenvolve voluntariamente ao nosso município. Art. 2° - A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em Sessão Solene, em comum acordo com os demais membros desta Colenda Casa das Leis e o agraciado. Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. • Art. 41- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA Caçapava do Sul, 09 de maio de 2007. Ver. Pauló Sérgio Dutra Pereira - Presidente Registre-se e Publique-se em / Dir Joaqui . . Oliveira e or Geral Publicado no Mural da Câmara O...i...o.5 .......1.07-. ... Suzete (i z vt Po ebon liveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.qov.brEmail: contato(cacapava.rs.qov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428