| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2007 |
| Date | 2007-12-28 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR ANTONIO RICARDO MADEIRA. |
| native_id | 1743 |
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11111 =Lei oWa íII 1 e1E1 W1 1 IYIII IEIIYb'ZIIIÏ1 CONCEDE 0 TíTULO DE CIDADÃO [.YieI SENHOR IIIP] 1 RICARDO MADEIRA. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas. Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Incíso XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: Art. 10 Concede o TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO ao Senhor ANTONIO RICARDO MADEIRA pelos relevantes serviços prestados ao município de Caçapava do Sul. Art. 21- A data a ser prestada tal homenagem deverá ser acordada entre a Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores e a família do homenageado. Art. 30- As despesas decorrentes da presente homenagem correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 40- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se em Joaqu Olivejra r orGeral Publicado no Mural da Câmara Secre 1 Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS Internet: wwwcacapava.rs.qovbr Email: contato@cacapava.rs.qovbr Fone: (55) 281-2044 / 2428