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norma nº 106/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 106 / 2007
Date 2007-12-28
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR ANTONIO RICARDO MADEIRA.
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11111 =Lei oWa íII 1 e1E1 W1 1 IYIII IEIIYb'ZIIIÏ1 
CONCEDE 0 TíTULO DE CIDADÃO 
[.YieI SENHOR IIIP] 1 RICARDO 
MADEIRA. 
PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Incíso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. 10 Concede o TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO ao 
Senhor ANTONIO RICARDO MADEIRA pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Caçapava do Sul. 
Art. 21- A data a ser prestada tal homenagem deverá ser 
acordada entre a Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores e a 
família do homenageado. 
Art. 30- As despesas decorrentes da presente homenagem 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 40- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se e Publique-se 
em 
Joaqu Olivejra 
r orGeral 
Publicado no Mural da Câmara 
Secre
1 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: wwwcacapava.rs.qovbr Email: contato@cacapava.rs.qovbr 
Fone: (55) 281-2044 / 2428 

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