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norma nº 108/2008

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 108 / 2008
Date 2008-05-19
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO, GERMANO RIGOTTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 10812008 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO 
AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO, GERMANO 
RIGOTTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ILSON TOLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. l - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Ex￾Governador do Estado, Germano Rigotto. 
Parágrafo Único - Este título é conferido em reconhecimento 
aos relevantes serviços do mesmo em nosso município. 
Art. 2° - A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em 
Grande Expediente Especial, em comum acordo com o agraciado. 
Art. 31 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 41 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 19 de maio de 2008. 
Ver. Ilson Tolfo Tondo 
Presidente 
Registre-se e Publique-se 
em 
Di reçp7' 
Di5,ótçir Geral 
Publicado no Mural da Câmara 
1......... 
Suzete Pozz! ra 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.qov.brEmail: contato(cacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 281-2044 /2428 

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