| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2008 |
| Date | 2008-05-19 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO, GERMANO RIGOTTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 10812008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO, GERMANO RIGOTTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ILSON TOLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas. Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: Art. l - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao ExGovernador do Estado, Germano Rigotto. Parágrafo Único - Este título é conferido em reconhecimento aos relevantes serviços do mesmo em nosso município. Art. 2° - A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em Grande Expediente Especial, em comum acordo com o agraciado. Art. 31 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 41 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA Caçapava do Sul, 19 de maio de 2008. Ver. Ilson Tolfo Tondo Presidente Registre-se e Publique-se em Di reçp7' Di5,ótçir Geral Publicado no Mural da Câmara 1......... Suzete Pozz! ra Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.qov.brEmail: contato(cacapava.rs.qov.br Fone: (55) 281-2044 /2428