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norma nº 128/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 128 / 2013
Date 2013-06-03
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR PAULO DIRCEU TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Suzete Pozzebon Oliveira 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 12812013 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO SENHOR PAULO 
DIRCEU TORRES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PETER LINHARES, presidente em exercício da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. 1 1 - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Senhor 
Paulo Dirceu Torres. 
Parágrafo Único - Este título é conferido em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade principalmente na área 
de traumatologia e ortopedia. 
Art. 21 - A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão 
Solene, em comum acordo com o agraciado. 
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 03 de junho de 2013. 
Ver. Péte'Lihares 
Presidente exercício 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.qov.br Email: contato(cacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 281-2044 /2428 

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