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norma nº 129/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 129 / 2013
Date 2013-07-15
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE VEREADOR EMÉRITO A EX-VEREADORA ROSILDA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 12912013 
CONCEDE O TÍTULO DE VEREADOR 
EMÉRITO A EX-VEREADORA ROSILDA 
FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ SIDNEI MENEZES, presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. l - É concedido o título de Vereador Emérito a Ex-Vereadora 
Rosilda Freitas. 
Parágrafo Único - Este título é conferido em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados comunidade caçapavana. 
Art. 21- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão 
Solene, em comum acordo com o agraciado. 
Art. 31 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 41 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 50- Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 15 de/julho de 2013. 
Ver. JoiIMi Menezes 
- Presidente 
Registre-se e Publiqu Publicado no Mural da Câmara 
em / 11 / 1. .. ....... 
Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.qov.brEmail: contatocacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 281-2044 / 2428 

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