| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2013 |
| Date | 2013-09-11 |
| Ementa | APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. |
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Registre-se e Publique-se em Erit Gonçafves Talarico Diretor Geral Publicado no Mural da Câmara . .1 i.L1 ...... Suzete Pozzebon Oliveira Secretária Geral PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 13112013 APROVA PRESTAÇÃODE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. JOSÉ SIDNEI MENEZES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Faz saber: Art. l - Em cumprimento aos dispostos no Art. 37, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e § 2 0do Art. 31 da Constituição Federal, fica aprovada a prestação de contas do Município referente ao ano de 2008 acatando Parecer Favorável n° 15.163 do Tribunal de Contas do Estado. Art. 20- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA Caçapava do Sul, 11 de rnbro de 2013. Ver. José nezes Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: contato cacapava.rs. gov . br - Fone: (55) 3281-2044 /2428 www.camaracacapava.rs.gov.br