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norma nº 132/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 132 / 2013
Date 2013-12-11
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR JOÃO PEDRO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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__ PODER LEGISLATIVO 
___ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N °13112013 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO SENHOR JOÃO 
PEDRO CARVALHO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ SIDNEI MENEZES, presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. l - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Senhor 
João Pedro Carvalho. 
Parágrafo Único - Este título é conferido em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade principalmente na área 
de Engenheiro Agônomo. 
Art. 20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão 
Solene, em comum acordo com o agraciado. 
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 41- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANO12 LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 11 de d,e mbro de 2013. 
Regisi 
em 
Ver. JLdiMenezes 
APres idente 
Publicadp no Mural da Câmara 
I.(.. 
Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.qov.br Email: contatocacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 281-2044/2428 

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