| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | CRIA A COMISSÃO AVALIADORA PARA CONCEDER O PRÊMIO MÉRITO FARROUPILHA. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 13212014 CRIA A COMISSÃO AVALIADORA PARA CONCEDER O PRÊMIO MÉRITO FARROUPILHA. PETERSON LINHARES, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: Art. l - Em cumprimento aos dispostos no Art. 5 0da Lei n° 3216 de 24 de setembro de 2013, fica instituída a Comissão Avaliadora para Conceder o Prêmio Mérito Farroupilha, composta pelos seguintes membros: Bancada do PP: Vereador Antônio Tolfo; Bancada do SDD: Vereadora Teresinha Grazzioli: Bancada do PMDB: Vereador Marquinho Vivian; Bancada do PTB: Vereadora Jussarete Vargas; Bancada do PT: Vereador Luis Fernando Torres. Art. 20- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA Caçapava do Sul, 10 de março de 2014. Ver. PETERSQN LINHARES PreMente Registre-se e Publiq em Publicado no Mural da Câmara /..../. Suzete Pozzebon Oliveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(cacapava. rs.qov.br Fone: (55) 281-2044 1 2428