| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2014 |
| Date | 2014-08-28 |
| Ementa | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVANA A DELEGADA DE POLÍCIA FABIANE BITTENCOURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 13412014 "Concede o Título de Cidadã Caçapavana a Delegada de Polícia Fabiane Bittencourt, e dá outras providências." PETERSON LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER: • Art. 10 - Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal e na Indicação n° 028/2014 de autoria dos Vereadores Peterson Linhares e Luis Fernando Torres aprovada em Plenário é concedido o Título de Cidadão Caçapavana a Delegada de Polícia Fabiane Bittencourt. Parágrafo Único: - Este Título é conferido em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade na área da segurança pública, como titular da Delegacia de Policia de Caçapava do Sul e demais justificativas descritas na Indicação n° 028/2014. Art. 21- A Solenidade de entrega do Titulo ocorrerá em Sessão Solene no dia 29 de agosto de 2014, às 19 horas. Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotação orçamentária própria. • Art. 40- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 51- Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, aos 29 dias do mês de agosto de 2014 Ver PersLinhares Presiente Registre-se e Publique-se piretor Pub,licado no Mural da Câmara em 2?.. ./......L Q r Suzete Pozzebon Oliveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428 www.camaracacapava.rs.gov.br