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norma nº 134/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 134 / 2014
Date 2014-08-28
Ementa"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVANA A DELEGADA DE POLÍCIA FABIANE BITTENCOURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 13412014 
"Concede o Título de Cidadã 
Caçapavana a Delegada de Polícia 
Fabiane Bittencourt, e dá outras 
providências." 
PETERSON LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER: 
• Art. 10 - Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal e na 
Indicação n° 028/2014 de autoria dos Vereadores Peterson Linhares e Luis Fernando Torres 
aprovada em Plenário é concedido o Título de Cidadão Caçapavana a Delegada de Polícia 
Fabiane Bittencourt. 
Parágrafo Único: - Este Título é conferido em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados a nossa comunidade na área da segurança pública, como titular da Delegacia de 
Policia de Caçapava do Sul e demais justificativas descritas na Indicação n° 028/2014. 
Art. 21- A Solenidade de entrega do Titulo ocorrerá em Sessão Solene no dia 29 de 
agosto de 2014, às 19 horas. 
Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotação orçamentária própria. 
• Art. 40- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 51- Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 
aos 29 dias do mês de agosto de 2014 
Ver PersLinhares 
Presiente 
Registre-se e Publique-se 
piretor 
Pub,licado no Mural da Câmara em 
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Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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