| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2014 |
| Date | 2014-11-14 |
| Ementa | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR. ANDRÉ PIMENTEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1769 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 13512014 "Concede o Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. André Pimentel dos Santos, e dá outras providências." PETERSON LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER: Art. 1 0 - Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal e na Indicação n° 027/2014 de autoria da Bancada do Solidariedade aprovada em Plenário é concedido o Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. André Pimentel dos Santos. Parágrafo Único: - Este Título é conferido em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao longo dos 24 anos servindo a Brigada Militar na nossa comunidade e demais justificativas descritas na Indicação n° 027/2014. Art. 20 - A Solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene no dia 28 de novembro de 2014, às 19 horas. Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, aos 14 dias do mês de novembro de 2014. Ver Petdsoh"[Linhares Presidente Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em Õz2eb .../....J.Á ......../..!* ...... Direção Suzete Pon Oliveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: presidencia©camaracacapava,rs.gov.brFone: (55) 3281-2044/2428 www.camaracacapava.rs.gov.br