| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2014 |
| Date | 2014-12-22 |
| Ementa | "CONCEDE A MEDALHA BORGES DE MEDEIROS AO DEPUTADO FEDERAL PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA." |
| native_id | 1771 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 13712014 "Concede a Medalha Borges de Medeiros ao Deputado Federal Paulo Roberto Severo Pimenta." PETERSON LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER: Art. 1 0 - Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal e na Indicação n° 01312014 de autoria do Ver. Luis Fernando Torres, aprovada em Plenário, é concedido a Medalha Borges de Medeiros ao Deputado Federal Paulo Roberto Severo Pimenta, Parágrafo Único: - Esta honraria é conferida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da sociedade caçapavana, durante o desempenhar de suas atribuições como parlamentar no Congresso Nacional. Art. 20 - A Solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene em comum acordo com o agraciado. Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 51 - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, aos 22 dias do mês de dezembro de 2014. Ver erson\, Linhares P resid ete Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em /.J .... Suzete PoÀÍzeári ~01riveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 /2428 www.camaracacapava.rs.gov.br