br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 137/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 137 / 2014
Date 2014-12-22
Ementa"CONCEDE A MEDALHA BORGES DE MEDEIROS AO DEPUTADO FEDERAL PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA."
native_id1771

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 13712014 
"Concede a Medalha Borges de 
Medeiros ao Deputado Federal Paulo 
Roberto Severo Pimenta." 
PETERSON LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER: 
Art. 1 0 - Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal e na 
Indicação n° 01312014 de autoria do Ver. Luis Fernando Torres, aprovada em Plenário, é 
concedido a Medalha Borges de Medeiros ao Deputado Federal Paulo Roberto Severo 
Pimenta, 
Parágrafo Único: - Esta honraria é conferida em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados em prol da sociedade caçapavana, durante o desempenhar de suas 
atribuições como parlamentar no Congresso Nacional. 
Art. 20 - A Solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene em comum 
acordo com o agraciado. 
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação orçamentária própria. 
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 51 - Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 
aos 22 dias do mês de dezembro de 2014. 
Ver erson\, Linhares 
P resid ete 
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em 
/.J .... 
Suzete PoÀÍzeári ~01riveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 /2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

open original →