| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3438 / 2014 |
| Date | 2014-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.136,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 179 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL crPJ 88.142 30210001-45 Fone 553281 2351 - RLa XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapea cio Sul LEI N°. 3438 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.136,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional no valor total de R$ 154.136,00: - Suplementar, no valor total de R$ 138.886,00 nas seguintes funcionais programáticas: a) No recurso 4270 - CUCA LEGAL (CAPS), no valor de R$ 16.787,00: SECRETARIA DE MUNICI PIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0042. 2.125—SAÚDE MENTAL (797) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 16.787,00 b) No recurso 4170 - SALVAR, no valor de R$ 15.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU (890) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 15.000, 00 C) No recurso 4620 - SAMU, no valor de R$ 71.099,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU (891) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 71.099,00 d) No recurso 4510 - PAB Fixo, no valor de R$ 36.000,00: SECRETARIA DE MUNICI PIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0041.2.129— MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (865) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 16.009,00 10.02.10.301.0042.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE (830) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 II - Especial, no valor total de R$ 15.250,00 nas seguintes funcionais programáticas: a) No recurso 4091 - Programa de prevenção à violência: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1 PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL ONPJ 83,142,30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000 - Caçapava do Sul 10.02.10.301.0042. 2.125— SAÚDE MENTAL 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 12.000,00 b) No recurso 4530 - PACS, Programa Agentes Comunitários de Saúde: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0040.2.130 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DO PACS 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 3.250,00 Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor total de R$ 154.136,00 nas seguintes funcionais programáticas: - Para o Inciso 1 do art. 1 0 , no valor total de R$ 138.886,00: a) No recurso 4270 - CUCA LEGAL (CAPS), no valor de R$ 16.787,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0042. 2.125— SAÚDE MENTAL (2872) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 5.748,00 (804) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 (806) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .039,00 b) No recurso 4170—SALVAR, no valor de R$ 15.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU (2870) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 15.000,00 c) No recurso 4620 - SAMU, no valor de R$ 71.099,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU (895) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 5.526,00 (896) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 18.051,00 (897) 3.3.90.33 - Passagens e despesas c/ locomoção - R$ 500,00 (898) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 6.000,00 (899) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 15.941,00 (901) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 25.081,00 d) No recurso 4510— PAB Fixo, no valor de R$ 36.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (786) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .000,00 (789) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 14.000,00 (792) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 1 .000,00 10.02.10.301.0042.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE (823) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 20.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL HEi Ei 12l2 30210041-45 Fone 553281 2351 —Rue XV de Novembro, 438. CEP 96 570-000— Caçapea do Sul II - Para o Inciso II do art. 1 1 , no valor total de R$ 15.250,00: a) No recurso 4091 - Programa de prevenção à violência, no valor de R$ 12.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0042. 2.125—SAÚDE MENTAL (809) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 12.000,00 b) No recurso 4530 - PACS, Programa Agentes Comunitários de Saúde: SECRETARIA DE MUNICIPTO DA SAÚDE 10.02.10.301.0040.2.130— MANUT. E AMPLIAÇÃO DO PACS (776) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.250,00 Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2014. Oto a ãoMunicipal án Publicado no Mural Prefeitura Municipal Pre arisse Lope' Secretária Geral 3