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norma nº 3438/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3438 / 2014
Date 2014-10-21
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.136,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
crPJ 88.142 30210001-45 Fone 553281 2351 - RLa XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapea cio Sul 
LEI N°. 3438 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 154.136,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande 
do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de crédito adicional no valor total de R$ 154.136,00: 
- Suplementar, no valor total de R$ 138.886,00 nas seguintes 
funcionais programáticas: 
a) No recurso 4270 - CUCA LEGAL (CAPS), no valor de R$ 
16.787,00: 
SECRETARIA DE MUNICI PIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0042. 2.125—SAÚDE MENTAL 
(797) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 16.787,00 
b) No recurso 4170 - SALVAR, no valor de R$ 15.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 
(890) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 15.000, 00 
C) No recurso 4620 - SAMU, no valor de R$ 71.099,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 
(891) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 71.099,00 
d) No recurso 4510 - PAB Fixo, no valor de R$ 36.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICI PIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0041.2.129— MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(865) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 16.009,00 
10.02.10.301.0042.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 
(830) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 
II - Especial, no valor total de R$ 15.250,00 nas seguintes 
funcionais programáticas: 
a) No recurso 4091 - Programa de prevenção à violência: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
[1 PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
ONPJ 83,142,30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000 - Caçapava do Sul 
10.02.10.301.0042. 2.125— SAÚDE MENTAL 
3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 12.000,00 
b) No recurso 4530 - PACS, Programa Agentes Comunitários 
de Saúde: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0040.2.130 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DO PACS 
3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 3.250,00 
Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor total de R$ 154.136,00 
nas seguintes funcionais programáticas: 
- Para o Inciso 1 do art. 1 0 , no valor total de R$ 138.886,00: 
a) No recurso 4270 - CUCA LEGAL (CAPS), no valor de R$ 
16.787,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0042. 2.125— SAÚDE MENTAL 
(2872) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 5.748,00 
(804) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 
(806) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .039,00 
b) No recurso 4170—SALVAR, no valor de R$ 15.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 
(2870) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 15.000,00 
c) No recurso 4620 - SAMU, no valor de R$ 71.099,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0042.2.137 - SAMU 
(895) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 5.526,00 
(896) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 18.051,00 
(897) 3.3.90.33 - Passagens e despesas c/ locomoção - R$ 500,00 
(898) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 6.000,00 
(899) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 15.941,00 
(901) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 25.081,00 
d) No recurso 4510— PAB Fixo, no valor de R$ 36.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(786) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .000,00 
(789) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 14.000,00 
(792) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 1 .000,00 
10.02.10.301.0042.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
(823) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 20.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
HEi Ei 12l2 30210041-45 Fone 553281 2351 —Rue XV de Novembro, 438. CEP 96 570-000— Caçapea do Sul 
II - Para o Inciso II do art. 1 1 , no valor total de R$ 15.250,00: 
a) No recurso 4091 - Programa de prevenção à violência, no 
valor de R$ 12.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0042. 2.125—SAÚDE MENTAL 
(809) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 12.000,00 
b) No recurso 4530 - PACS, Programa Agentes Comunitários 
de Saúde: 
SECRETARIA DE MUNICIPTO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0040.2.130— MANUT. E AMPLIAÇÃO DO PACS 
(776) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.250,00 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2014. 
Oto a 
ãoMunicipal
án 
Publicado no Mural Prefeitura Municipal 
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arisse Lope' 
Secretária Geral 
3 

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