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norma nº 402/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 402 / 2000
Date 2000-05-30
EmentaALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE E NOMEA O VER. JOSÉ JR. DIAS PARA PRESIDENTE, O VER. JOSÉ VARGAS DIAS COMO SECRETÁRIO, O VER. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA E O VER. JOÃO JACINTO DA SILVA COMO MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE
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~W PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
1 Caçapava do Sul - Rio Grande do Sul 
L 
_ 
RESOLUÇÃO N.° 402 
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA 
COMISSÃO PROCESSANTE E NOMEA O VER. 
JOSÉ JR. DIAS PARA PRESIDENTE, O VER. 
JOSÉ VARGAS DIAS COMO SECRETÁRIO, O 
VER. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA E O VER. JOÃO 
JACINTO DA SILVA COMO MEMBROS DA 
COMISSÃO PROCESSANTE ". 
MIGUEL TIARAJÚ S. GONÇALVES, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ 
SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte: 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1° - Fica, assim, constituída a Comissão Processante contra o Ver. Antonio Veiga 
• da Rosa, face a Renuncia do PMDB- Partido do Movimento Democrático Brasileiro 
em fazer parte desta, bem como do PL - Partido Liberal, passando ao Partido do PPB 
- Partido Progressista Brasileiro: , 
• a) Como Presidente o Ver. JOSÉ JR. SANTOS DIAS; 
b) Membro o Ver. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, e o Ver. JOAO JACINTO DA 
SILVA; 
Art. 2° - E, em função da renúncia do Secretário da Comissão, o PDT - Partido 
Democrático Brasileiro, indica e passa a fazer parte da mesma, o Ver. JOSÉ 
VARGAS DIAS; 
Art. 3° - Não há alteração no cargo de Relator da Comissão Processante, continuando 
o Ver. Raul Pinto Torres. 
Art. 4° - Fica revogado o art. 40 e o parágrafo único do art. 10 da Resolução 400/2000. 
Rua Barão de Caçapava, nQ 621 - Fone: (055) 281 -2044 - CEP 96.570M00 
PODER LEGISLATIVO 
• ____ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul Rio Grande do Sul 
Art. 5° - Os demais artigos da Resolução 400/2000 ao qual estabelecem as regras de 
Comissão permanecem inalteradas. 
Art. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
4VA DO SUL, 30 DE MAIO DE 2000. 
Ver. Miguél Tiarajú S. Gonçalves 
Presidente 
Regis e-se e Publique-se Publicado no mural da Câmara em 
_ 
Direção 'idor 
.. 
o 
Rua Barão de Caçapava, nQ 621 * Fone: (055) 281-2044 - CEP 96.570-000 

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