| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2000 |
| Date | 2000-06-28 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1796 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 14 Caçapava do Sul - Rio Grande do Sul RESOLUÇÃO N° 403/2000 "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências." MIGUEL TIARAJÚ S. GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o plenário aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. l - ficam reajustados em 2,30% ( dois vírgula trinta por cento) os valores do mês de junho do corrente ano, constantes na Resolução 0 359/95 de 25 de abril de 1995, instituídos pela Resolução n" 100/91 de 30 de junho de 1991. Art. 2° - Aplica-se o mesmo índice de reajuste estabelecido no art. l desta Resolução, ao quadro dos Cargos e Comissão e Função Gratificadas criados pela Resolução n° 99/91 de 30 de junho de 1991, acrescidos de alterações posteriores. Art. 3° - Ficam alterados os valores dos Padrões, dos Cargos em Comissão e Função Gratificadas, que passam a ser os seguintes: PADRÕES CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÕES GRATIFICADAS • 1 R$ 267,39 CC1 R$ 320,87 FG 1 R$ 40,86 2 R$ 279,52 CC2 R$ 525,09 FG 2 R$ 45,40 • 3 R$ 291,72 CC3 R$ 559,11 FG 3 R$ 49,91 4 R$ 303,84 CC4 R$ 574,93 FG 4 R$ 54,45 5 R$ 315,99 CC5 R$ 632,41 FG 5 R$ 58,99 • 6R$328,18 CC6R$695,97 FG6R$ 63,55 7 R$ 340,35 CC7 R$ 765,11 FG 7 R$ 90,77 CC8 R$ 907,79 FG 8 R$ 128,58 * FG 9 R$ 907,79 Art. 40 - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de junho de 2000. TEA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVAO SUL, 28 DE JUNHO DE 2000. S. M Ver. MtGEJEL 'IiARiZ S. GONÇALVES Presidente Publicad n r ural da Câmara J' iLÁ2.i.22Ç?2. ---- . Diretor idor RES Rua Barão Ide Caçapava, nQ 621 - Fone: (055) 281-2044 - CEP 96.570-000