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norma nº 405/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 405 / 2002
Date 2002-01-15
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1798

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'~gW PODER LEGISLATIVO 
J
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES kw0 Caçapava do Sul - Rio Grande do Sul 
RESOLUÇÃO N° 405/2002. 
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos 
Servidores da Câmara Municipal de Vereadores 
e dá outras providências." 
NEY TAVARES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que o 
Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1 - Ficam reajustados em 10,38% (dez vírgula trinta e oito por cento) os 
vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores vigentes em 31 de 
dezembro de 2001 constantes na Resolução n° 403 de 28 de junho de 2000, instituídos 
pela Resolução 100/91 de 30 de junho de 1991. 
Art. 2° - Aplica-se o mesmo índice de reajuste estabelecido no art. 1° desta 
Resolução ao Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pela 
Resolução n° 99/91 de 30 de junho de 1991, acrescidos de alterações posteriores. 
Art. 3 0 - Ficam alterados os valores dos Padrões, dos Cargos em Comissão e 
Funções Gratificadas, que passam a ser os seguintes: 
PADRÕES CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÕES GRATIFICADAS 
1 R$ 295,15 CC1 R$ 354,18 FG1 R$ 45,10 
2 R$ 308,53 CC2 R$ 579,59 FG2 R$ 50,11 
3 R$ 322,00 CC3 R$ 617,15 FG3 R$ 55,09 
4 R$ 335,38 CC4 R$ 634,61 FG4 R$ 60,10 
5 R$ 348,79 CC5 R$ 698,05 FG5 R$ 65,11 
6 R$ 362,25 CC6 R$ 767,88 FG6 R$ 70,15 
7 R$ 375,68 CC7 R$ 844,53 FG7 R$ 100,19 
. CC8 R$ 1.002,02 FG8 R$ 141,93 
FG9 R$ 1.002,02 
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de 
dotação orçamentária própria. 
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus 
efeitos a contar de 01 de janeiro de 2002, revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA y CÂMARA 
MUNICIPAL D VEREADORES DE CAÇAPAVÁ DO ,SUL, 15 DE 
JANEIRO DI'OO2. 
1 
Ver.ANTONIO Ç.ALOS CASANOVA 
L/ X 
V f
.NEY TWARES 
esident 
IY1 \ibliuê-se: Publicado no mural da Câmara em 
ção 
,l~iXitálmaravc@farrapo. com . br 
/.Q.... /.. ... 
- Fone: (Oxx55 281.2044 
arão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 

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