| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2002 |
| Date | 2002-01-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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'~gW PODER LEGISLATIVO J CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES kw0 Caçapava do Sul - Rio Grande do Sul RESOLUÇÃO N° 405/2002. Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências." NEY TAVARES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1 - Ficam reajustados em 10,38% (dez vírgula trinta e oito por cento) os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores vigentes em 31 de dezembro de 2001 constantes na Resolução n° 403 de 28 de junho de 2000, instituídos pela Resolução 100/91 de 30 de junho de 1991. Art. 2° - Aplica-se o mesmo índice de reajuste estabelecido no art. 1° desta Resolução ao Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pela Resolução n° 99/91 de 30 de junho de 1991, acrescidos de alterações posteriores. Art. 3 0 - Ficam alterados os valores dos Padrões, dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, que passam a ser os seguintes: PADRÕES CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÕES GRATIFICADAS 1 R$ 295,15 CC1 R$ 354,18 FG1 R$ 45,10 2 R$ 308,53 CC2 R$ 579,59 FG2 R$ 50,11 3 R$ 322,00 CC3 R$ 617,15 FG3 R$ 55,09 4 R$ 335,38 CC4 R$ 634,61 FG4 R$ 60,10 5 R$ 348,79 CC5 R$ 698,05 FG5 R$ 65,11 6 R$ 362,25 CC6 R$ 767,88 FG6 R$ 70,15 7 R$ 375,68 CC7 R$ 844,53 FG7 R$ 100,19 . CC8 R$ 1.002,02 FG8 R$ 141,93 FG9 R$ 1.002,02 Art. 4° - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2002, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA y CÂMARA MUNICIPAL D VEREADORES DE CAÇAPAVÁ DO ,SUL, 15 DE JANEIRO DI'OO2. 1 Ver.ANTONIO Ç.ALOS CASANOVA L/ X V f .NEY TWARES esident IY1 \ibliuê-se: Publicado no mural da Câmara em ção ,l~iXitálmaravc@farrapo. com . br /.Q.... /.. ... - Fone: (Oxx55 281.2044 arão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul - RS