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norma nº 409/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 409 / 2002
Date 2002-03-20
Ementa"CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1802

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PODER LEGISLATIVO J CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - Rio Grande do Sul 
v. 
RESOL UÇÃO N° 409/2002. 
"Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências." 
NEY ANTONIO GOULART TAVARES, Presidente da 
Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande 
• do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a Mesa Diretora 
aprovou e, eu promulgo o seguinte: 
RESOLUÇÃO: 
Art.1° - Fica criado 01 (um) cargo de Assistente de Bancada, 
Padrão CC4, no quadro de que trata o art. 1° item II, da resolução n°99/91, de 
30 de julho de 1991. 
Art.2° - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por 
conta de dotação orçamentária própria. 
Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
• GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL, 9 DE 
MARÇO DE 2002. 
Ver. ANTONI C CASANOVA Ver. EY A. G. TAVARES 
1 0 Secretário Presidente 
Registre-se e PubflZtue-se: Publicado no mural da Câmara em 
/• Q••3/..?00 Í1ÇkJ 1 
í1ao \ SerVidor 
Alvei 
\J_-mi: camaravc@farrapo.com.br - Fone: (0xx55) 281.2044 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 

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