| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3441 / 2014 |
| Date | 2014-10-29 |
| Ementa | DENOMINA DE "DEOCLÉCIO AGUIAR DA COSTA", A RUA "N°.179" |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88,142 .302000I45 Fone 5532812351 —Rua XV de NoerribrO, 438. CEP 88 570000— C aç, apa,, do 511 LEI N°. 3441, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Denomina de "Deoclécio Aguiar da Costa", a Rua "N°.179". O Prefeito Municipal em Exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica denominada de "Deoclécio Aguiar da Costa", a Rua n°. 179, Setor 12 entre as quadras 581, 582 e 583 na Vila Nossa Senhora de Fátima. Art. 20- O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 40- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2014. Publicado no Mural Prefeitura Municipal lOjarisse Lope. Secretária Geral Ilson Tondo. Prefeito em Exercício