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norma nº 3441/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3441 / 2014
Date 2014-10-29
EmentaDENOMINA DE "DEOCLÉCIO AGUIAR DA COSTA", A RUA "N°.179"
native_id181

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88,142 .302000I45 Fone 5532812351 —Rua XV de NoerribrO, 438. CEP 88 570000— C aç, apa,, do 511 
LEI N°. 3441, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 
Denomina de "Deoclécio Aguiar da 
Costa", a Rua "N°.179". 
O Prefeito Municipal em Exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio 
Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica denominada de "Deoclécio Aguiar da Costa", a Rua n°. 179, 
Setor 12 entre as quadras 581, 582 e 583 na Vila Nossa Senhora de Fátima. 
Art. 20- O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei. 
Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 40- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
29 dias do mês de outubro do ano de 2014. 
Publicado no Mural Prefeitura Municipal 
lOjarisse Lope. 
Secretária Geral 
Ilson Tondo. 
Prefeito em Exercício 

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