| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | DESIGNA MEMBROS DOS PARTIDOS COM REPRESENTATIVIDADE NESTA CASA LEGISLATIVA PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha RESOLUÇÃO N° 00712010 Designa Membros dos Partidos com Representatividade nesta Casa Legislativa para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências. CAIO CASANOVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e, eu promulgo o seguinte: Art. 1.0 - Designa os membros dos partidos com representatividade neste Poder Legislativo para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, em cumprimento ao disposto no Artigo 17 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal e da Resolução de Mesa 097/2010 Art. 2° - Ficam designados como membros titulares os Vereadores José Sidnei Menezes - PP e Rosilda Freitas - PMDB, conforme indicação de seus respectivos partidos (em anexo) em cumprimento ao disposto no Art. 2 0da Resolução de Mesa 097/2010. Diante da não indicação pelo Partido dos Trabalhadores (PT), respaldado pelo artigo 35, § 21do regimento Interno da Câmara e cumprindo o disposto no Art. 3 1da resolução de Mesa 097/2010, fica designado, igualmente, como membro titular pelo PT o Vereador Antonio Celço Rodrigues. Art. 30 - Fica designado o Vereador Josué Viana Lopes - PMDB, como suplente em cumprimento ao disposto no Art. 4 1da Resolução de Mesa 097/2010 Art. 40 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNIGWAL DE VEREADORES 14 de aríI de 2010. /0Pre Ver sanov ' s, nte Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: presidencia©camaracacapava.rs.gov.brFone: (55) 281-2044 / 2428 www.camaracacapava.rs.gov.br