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norma nº 7/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaDESIGNA MEMBROS DOS PARTIDOS COM REPRESENTATIVIDADE NESTA CASA LEGISLATIVA PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
RESOLUÇÃO N° 00712010 
Designa Membros dos Partidos com 
Representatividade nesta Casa 
Legislativa para compor a Comissão 
Parlamentar de Inquérito e dá outras 
providências. 
CAIO CASANOVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a 
Câmara aprovou e, eu promulgo o seguinte: 
Art. 1.0 - Designa os membros dos partidos com representatividade neste Poder 
Legislativo para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, em cumprimento ao 
disposto no Artigo 17 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal e da 
Resolução de Mesa 097/2010 
Art. 2° - Ficam designados como membros titulares os Vereadores José Sidnei 
Menezes - PP e Rosilda Freitas - PMDB, conforme indicação de seus respectivos 
partidos (em anexo) em cumprimento ao disposto no Art. 2 0da Resolução de Mesa 
097/2010. Diante da não indicação pelo Partido dos Trabalhadores (PT), respaldado pelo 
artigo 35, § 21do regimento Interno da Câmara e cumprindo o disposto no Art. 3 1da 
resolução de Mesa 097/2010, fica designado, igualmente, como membro titular pelo PT o 
Vereador Antonio Celço Rodrigues. 
Art. 30 - Fica designado o Vereador Josué Viana Lopes - PMDB, como suplente 
em cumprimento ao disposto no Art. 4 1da Resolução de Mesa 097/2010 
Art. 40 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNIGWAL DE VEREADORES 
14 de aríI de 2010. 
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Ver sanov ' 
s, nte 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: presidencia©camaracacapava.rs.gov.brFone: (55) 281-2044 / 2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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