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norma nº 14/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 14 / 2011
Date 2011-05-04
EmentaDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
RESOLUÇÃO N° 01412011 
Designa Membros para compor a Comissão 
Especial de Revisão da Lei Orgânica 
Municipal e dá outras providências. 
ROSILDA FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do 
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e, eu 
promulgo o seguinte: 
Art. 10 - Designa os membros titulares e de assessoramento interno e externo para compor 
a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal, designados através dos líderes dos 
partidos com representação neste Legislativo Municipal em reunião dia 27 de abril de 2001. 
Art. 2 0- Ficam designados como membros os Vereadores Ilson Tondo - PP, Peter 
Linhares - PMDB e Paulo Pereira - PT, facultando aos demais vereadores participarem das 
reuniões da Comissão. 
Art. 3 0- Ficam designados como membros de assessoramento interno os servidores Luis 
Carlos Taschetto, Irineu Costa, Luciano Pavanatto e Zara Silveira. 
Art. 4 0- Ficam designados como membros de assessoramento externo o Sr. Aldo Azevedo 
como representante da OAB e o Sr. Leomar Meio como representante do Executivo Municipal, os 
quais podem comparecer as reuniões acompanhados de suas assessorias. 
Art. 5 0- Fica determinado que as reuniões da Comissão serão realizadas as quintas￾feiras, às 09h30m no Gabinete da Presidência. 
Art. 60 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 70- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 
04 de maio de 2011. 
e Fre as 
Presidente 
Reg Publicado no Mural da Câmara em 
ç.±!..I I./'1/ ...... 
Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: presidenciacamaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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