| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2014 |
| Date | 2014-04-29 |
| Ementa | DESIGNA MEMBROS DOS PARTIDOS COM REPRESENTATIVIDADE NESTA CASA LEGISLATIVA PARA COMPOR A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORSAN E AES SUL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ir PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha RESOLUÇÃO N° 02012014 Designa Membros dos Partidos com Representatividade nesta Casa Legislativa para compor a Comissão Temporária Especial para acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela Corsan e AES Sul neste Município e dá outras providências. PETERSON LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e, eu promulgo o seguinte: Art. 1° - Designa os membros dos Partidos Políticos com representatividade neste Poder Legislativo para compor a Comissão Temporária Especial para acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela Corsan e AES Sul neste Município, em cumprimento aos dispostos no Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, nos Art. 69, At. 70, Art. 72, IV e parágrafo 2 0do Regimento Interno e conforme Requerimento N° 044/2014, aprovado por unanimidade no Plenário desta Casa Legislativa. Art. 21- Ficam designados como membros titulares os Vereadores Antônio Tolfo - PP, Serafim Colares Almeida - PMDB, Caio Casanova - SDD, Jussarete Vargas - PTB e Luis Fernando Torres - PT, conforme indicação de seus respectivos partidos (em anexo) em cumprimento ao Solicitado pela Presidência desta Casa Legislativa. Art. 3° - O prazo de funcionamento, coforme prevê o Art. 70 do Regimento Interno será de 90 (noventa) dias a contar de sua instalação, podendo o mesmo ser prorrogável por mais 15 (quinze) dias, bem como terá como atribuições, acompanhar os serviços prestados pela Corsan e AES Sul neste Município. Art. 4° - No ato de instalação da presente Comissão a mesma deverá se reunir, lavrar Ata de abertura e proceder a eleição dos Membros. Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: presidencia©camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428 www.camaracacapava,rs.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha Art. 50 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 60 - Esta Resolução entrará em vigor a na data -de sua publicação. Art. 70- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em 29 de abril de 2014. Ver PeteÇinhares Presi nte Registre-se eblique-se faiaco Pireção Publicado no Mural da Câmara em w .../...i.f .. Suzete Pozzebon Oliveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: presidencia©camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 /2428 www.camaracacapava.rs.gov.br