| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2014 |
| Date | 2014-08-29 |
| Ementa | CRIA O ESPAÇO CULTURAL LEGISLATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha RESOLUÇÃO N`0211120114 Cria o Espaço Cultural Legislativo nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências. PETERSON LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e, eu promulgo o seguinte: Art. 1 1- Cria o Espaço Cultural Legislativo nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul. Art. 20- O Espaço Cultural Legislativo servirá exclusivamente para promover e difundir a cultura local, através de exposições, oficinas, teatro e cinema de artistas e entidades Caçapavanas. Art. 31- Fica expressamente proibido o uso do Espaço Cultural Legislativo para promoção pessoal, bem como, para comercialização de obras ou afins, de qualquer natureza. Art. 40- As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 50 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Ia Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em 29 de agosto de 2014. Ver Peters'dhares Presid'nte\ Registre-pele Publique-se piretir Ge Publicado no Mural da Câmara em /7_•3.... iJ ........ Suzete Pozzebon Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: presidencia©camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044/2428 www.camaracacapava.rs.gov.br