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norma nº 140/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 140 / 2015
Date 2015-04-14
EmentaAPROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
e Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
DECRETO LEGISLATIVO Nº 140/2015
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2009.
PEDRO DA SILVA GASPAR, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, em cumprimento ao disposto no Art. 37, Vl e Art. 64, 82º da Lei
Orgânica Municipal, combinado com os Art. 131 e 132 do Regimento Interno
desta Casa, faz saber:
Art. 1º - Fica aprovada a prestação de contas do Município de
Caçapava do Sul/RS referente ao exercício de 2009, Processo nº 001622-
02.00/09-9, acatando Parecer Favorável nº 15.949 da Segunda Câmara do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA,
apava do Sul, 14 de abril de 2015.
Presidente
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara
em
/ O jo 7, 2 MD de=
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ns DESA Borne
/ PirBiregem! Suzete Pozzebon Oliveira
/ Secretária Geral
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato(Dcacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428

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