| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2015 |
| Date | 2015-04-14 |
| Ementa | APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. |
| native_id | 1880 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO Nº 140/2015 APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. PEDRO DA SILVA GASPAR, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em cumprimento ao disposto no Art. 37, Vl e Art. 64, 82º da Lei Orgânica Municipal, combinado com os Art. 131 e 132 do Regimento Interno desta Casa, faz saber: Art. 1º - Fica aprovada a prestação de contas do Município de Caçapava do Sul/RS referente ao exercício de 2009, Processo nº 001622- 02.00/09-9, acatando Parecer Favorável nº 15.949 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, apava do Sul, 14 de abril de 2015. Presidente Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em / O jo 7, 2 MD de= z ) ns DESA Borne / PirBiregem! Suzete Pozzebon Oliveira / Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato(Dcacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428