| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 778 / 1996 |
| Date | 1996-04-24 |
| Ementa | CRIA, NO QUADRO II, FUNÇÕES DE ASSISTÊNCIA: CARGOS EM COMISSÃO (CC),CARGOS EM COMISSÃO EXCLUSIVO PARA SMSMA, EM NÚMERO DE 05(CINCO). |
| native_id | 1916 |
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