| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3454 / 2014 |
| Date | 2014-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.365,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL CNPJ 88 1423Ü200Ú1-45 Foi 55 3201 2351 ~ Pua XV de Novembi:, 438- 1EF 80570-000 - Cçapa do 0V LEI N°. 3454, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.365,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 38.365,00, na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0042.2.131 - MANUT DOS CONSÓRCIOS INTERM. DE SAÚDE (880) 3.3.93.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 38.365,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 38.365,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0042.2.131 - MANUT DOS CONSÓRCIOS INTERM. DE SAÚDE (877) 3.1.71.70 - Rateio pela partic. em consórcio público - R$ 5.165,00 (879) 3.3.90.92 - Despesas de exerc. anteriores - R$ 33.200,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 30- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria com o Consórcio. Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 dias do mês de novembro do ano de 2014. OÇto4an Publicado no Mural Prefeitura Municipal Prefeito Municipal arss Secretária Geral