| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3455 / 2014 |
| Date | 2014-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RO GRANDE DO SUL PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL NPJ dd 142.302$000145 Fo'p? S ,321 2,351 - Rua XV do overnbr, 438- CEP 96 670-000 - Caça ", a do S. LEI N°. 3455, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) na seguinte funcional programática: SECRET. MUN. TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M. 08.01.15.451.0022.2.092 — RECUP CALÇ., PARTIC. DO MUNIC. EM CALÇ. COM 4.4.90.30 - Material de consumo - R$ 8.000,00 Recurso 3806 — Pavimentação da Av. Castelo Branco Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) na seguinte funcional programática: SECRET. MUN. TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M. 08.01.15.451.0022.2.092 - RECUP CALÇ., PARTIC. DO MUNIC. EM CALÇ. COM (2290) 4.4.90.39 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.000,00 Recurso 3806 - Pavimentação da Av. Castelo Branco Art. 30— O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de despesas da Secretaria com o Convênio 247.244-58/2007. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 dias do mês de novembro do ano de 2014. ian Publicado no Mural Prefeitura Municipal Prefeito Municipal f risLopes Secretária Geral