| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3456 / 2014 |
| Date | 2014-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.125,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL HP 142 2J:'JLP t- E .PuXV d Noverr,brD, 438. CEP 9ES7u-u J - Caç4pa 40 Su LEI N°. 3456, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.125,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 28.125,00, na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 08.01.17.512.0020.2.095 - MANUT E AMPL. DO SANEAMENTO BASICO (456) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 28.125,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 169.000,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 08.01.15.452.0024.2.093 - REALIZ. E/OU TERC. DA COLETA DE LIXO (445) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 28.125,00 Recurso 0001 - Livre Art. 31- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 dias do mês de novembro do ano de 2014. Oto ar Prefeito Municipal Publicado no no Mural Preto itur j ecrefárja Geral