| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3469 / 2014 |
| Date | 2014-04-09 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.628,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Nf-.i 142,302f0001-45 Fone 55 3281 2351 - Ru de Novembr., 8 . CEF - 'oç.npa do 3u LEI N°. 3469, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.628,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipa de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional no valor total de R$ 274.628,89, nas seguintes funcionais programáticas: - suplementar, no valor total de R$ 263.1 55,00 a) Recurso 1023 - Salário Educação SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.05.12.361.0028.2.109 - MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR (657) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 70.655,00 b) Recurso 1026— Recursos do PEATE/RS SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.05.12.361.0028.2.109— MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR (658) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 48.500,00 c) Recurso 0020 - MDE SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.05.12.361.0028.2.109 - MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR (514) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 34.000,00 (516) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 110.000,00 II - Especial, no Recurso 1027 - Passe Livre Estudantil no valor total de R$ 11.473,89 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.05.12.364.0032.2.115 - APOIO SUPLEMENTAR AO ENSINO SUPERIOR 3.3.30.93 - Indenizações e restituições - R$ 11.473,89 Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 274.628,89: - No Inciso 1 do art. 11 redução no valor de R$ 263.155,00 a) Recurso 1023 - Salário Educação SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.05.12.361.0028.2.109 - MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR (651) 3.3.20.93 - Indenizações e restituições - R$ 178,00 • ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL NP I 142 332i2031.45 F: 55 321 1 5l Pua ' de hkí tt b :, 435 : EF 95 -,II-QOD — Caç. p. ;i[ (653) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 17.380,00 (655) 3.3.90.36 — Outros serv. terc. — Pessoa Física — R$ 1.387,00 09.05.12.361.0035.2.107 — MANUT DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO (3190) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 22.538,00 09.05.12.365.0035.2.107 — MANUT DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO (3191) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 17.904,00 09.05.12.366.0035.2.107 — MANUT DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO (3192) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 5.224,00 09.05.12.365.0035.2.221 — MANUT DO SISTEMA MUNIC. ENSINO-PRÉ-ESC (3193) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 6.044,00 Recurso 1023 — Salário Educação b) Recurso 1026 — Recursos do PEATE/RS SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.05.12.361.0028.2.109 — MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR (654) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 48.000,00 (656) 3.3.90.36 — Outros serv. terc. — Pessoa Física — R$ 500,00 Recurso 1026 — Recursos do PEATE/RS c) Recurso 0020 — MDE SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.05.12.365.0007.2.110 — MANUT DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS (3024) 4.4.90.51 — Obras e instalações — R$ 144.000,00 II — No Inciso II do art. 1° no Recurso 1027 — Passe Livre Estudantil no valor de R$ 11.473,89: a) A redução no valor de R$ 1.106,06: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.05.12.364.0032.2.115 — APOIO SUPLEMENTAR AO ENSINO SUPERIOR (3508) 3.3.90.18 — Auxílio financeiro a estudantes - R$ 1.106,06 b) O excesso de arrecadação no Recurso 1027 — Passe Livre Estudantil no valor de R$ 10.367,83. Art. 30 — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 09 dias do mês de dezembro do ano de 2014. - Publicado no Mural Prefeitura Municipal ot a San / /JJj' Prefeito Municipal ddrisse Lopes i Secretária Geral