| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3493 / 2014 |
| Date | 2014-12-30 |
| Ementa | DENOMINA-SE DE PROFESSORA AUGUSTA MARIA DE LIMA MARQUES, INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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e MIRA o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNFJ 88.142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rue XV de Novembro, 438- CEP 98.570-000 - Caçapeie do Sul LEI NO3493, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Denomina-se de PROFESSORA AUGUSTA MARIA DE LIMA MARQUES, Instituto Municipal de Educação de Ensino Fundamental. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado Instituto Municipal de Educação de Ensino Fundamental Professora Augusta Maria de Lima Marques. Art. 21O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei Art. 30 . Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30 dias do mês de dezembro do ano de 2014. Publicado no Mural Prefeitura Municipal , a Jaq _J44mM ç4lM larísse LopsI ecretária Geral O Q . , Prefei unicipal '5r