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norma nº 3493/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3493 / 2014
Date 2014-12-30
EmentaDENOMINA-SE DE PROFESSORA AUGUSTA MARIA DE LIMA MARQUES, INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
native_id219

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texto integral #

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e MIRA 
o 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFJ 88.142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rue XV de Novembro, 438- CEP 98.570-000 - Caçapeie do Sul 
LEI NO3493, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. 
Denomina-se de PROFESSORA AUGUSTA 
MARIA DE LIMA MARQUES, Instituto 
Municipal de Educação de Ensino 
Fundamental. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio 
Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado Instituto Municipal de Educação de 
Ensino Fundamental Professora Augusta Maria de Lima Marques. 
Art. 21O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente 
Lei 
Art. 30 . Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 30 dias do mês de dezembro do ano de 2014. 
Publicado no Mural Prefeitura Municipal 
, a Jaq 
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larísse LopsI 
ecretária Geral 
O Q . , 
Prefei unicipal 
'5r 

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