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norma nº 1338/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1338 / 2002
Date 2002-03-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL RURAL DE 110.905 M2 DE PROPRIEDADE DA CEEE (COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA) LOCALIZADO NO 10 DISTRITO, COM A DENOMINAÇÃO DE "CASCATA DO SALSO".
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