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norma nº 1389/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1389 / 2002
Date 2002-07-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO OPERACIONAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO (SOPS) E ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1347, DE 10 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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