| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1517 / 2003 |
| Date | 2003-06-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL – PUC, VISANDO A ATUAÇÃO CONJUNTA EM PROJETOS DE INTERESSE COMUM NO CAMPO DO ENSINO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO OU FORMAÇÃO CONTINUADA. |
| native_id | 2609 |
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