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norma nº 404/2001

Tipo Lei
Número / Ano 404 / 2001
Date 2001-01-04
Ementa"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS RESOLUÇÕES NOS 39312000, 389199 E 388/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - Rio Grande do Sul 
RESOLUÇÃO N° 404/2001 
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL A ALTERAR AS 
RESOLUÇÕES Nos 39312000, 389199 e 
388/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
NESTOR FERREIRA SILVEIRA, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ 
SABER que o plenário aprovou e eu promulgo a seguinte: 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1° - Fica extinto o Cargo em Comissão de Assessor de Bancada, Padrão CC6 ou 
FG 6 e criado o cargo em comissão de Assistente de Bancada, Padrão CC 4 ou FG 4, 
no quadro que trata o artigo 1" da Resolução n° 99/91 de 30 de julho de 1991. 
Art.2° - Altera o Cargo de Recepcionista, Padrão CC 3 ou FG 3, criado pela 
• Resolução n°99/91 de 30 de julho de 1991, para CC 1 ouFG 1. 
Art. 30 - O Cargo de Assessor Superior de Mesa, Padrão CC 8 ou FG 8, criado pela 
Resolução n° 389/99 de 13 de julho de 1999, passa a ser Padrão CC 7 ou FG 7. 
Art. 40 O Cargo de Assessor de Imprensa , Padrão CC 8 ou FG 8, criado pela 
Resolução n° 388/99 de 13 de julho de 1999, passa a ser Padrão CC 7 ou FG 7. 
Art. 50 - Ficam inalterados os valores da Resolução n° 403/2000 de 28 de junho de 
2000. 
Art. 6°- As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de 
dotação orçamentária própria. 
,
Art. 70 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
• disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VFRLADQ1, CAÇAPAVA DO SUL, 04 DE JANEI$ DE 2001. 
VeOÃO(JCINTO DA SILVA Ver. NESTOg4 EIRA SILVEIRA 
1 1 10 cretário _4lresidente 
Registre-se e Publique-se Publicado no mural da 
Câma a em 
Rua Barão de Caçapava, ng 621 - Fone: (55), 281-2044 - CEP 96.570-000 

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