| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2001 |
| Date | 2001-01-04 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS RESOLUÇÕES NOS 39312000, 389199 E 388/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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--a PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - Rio Grande do Sul RESOLUÇÃO N° 404/2001 "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS RESOLUÇÕES Nos 39312000, 389199 e 388/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." NESTOR FERREIRA SILVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o plenário aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1° - Fica extinto o Cargo em Comissão de Assessor de Bancada, Padrão CC6 ou FG 6 e criado o cargo em comissão de Assistente de Bancada, Padrão CC 4 ou FG 4, no quadro que trata o artigo 1" da Resolução n° 99/91 de 30 de julho de 1991. Art.2° - Altera o Cargo de Recepcionista, Padrão CC 3 ou FG 3, criado pela • Resolução n°99/91 de 30 de julho de 1991, para CC 1 ouFG 1. Art. 30 - O Cargo de Assessor Superior de Mesa, Padrão CC 8 ou FG 8, criado pela Resolução n° 389/99 de 13 de julho de 1999, passa a ser Padrão CC 7 ou FG 7. Art. 40 O Cargo de Assessor de Imprensa , Padrão CC 8 ou FG 8, criado pela Resolução n° 388/99 de 13 de julho de 1999, passa a ser Padrão CC 7 ou FG 7. Art. 50 - Ficam inalterados os valores da Resolução n° 403/2000 de 28 de junho de 2000. Art. 6°- As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria. , Art. 70 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as • disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VFRLADQ1, CAÇAPAVA DO SUL, 04 DE JANEI$ DE 2001. VeOÃO(JCINTO DA SILVA Ver. NESTOg4 EIRA SILVEIRA 1 1 10 cretário _4lresidente Registre-se e Publique-se Publicado no mural da Câma a em Rua Barão de Caçapava, ng 621 - Fone: (55), 281-2044 - CEP 96.570-000