| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3148 / 2013 |
| Date | 2013-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$257.675,00 |
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o2'13 <1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30216001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapa'a do Sul-RS LEI NO3148, DE 26 DE MARÇO DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$257.675,00 O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 257.675,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais) na seguinte funcional programática: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 01.01.01.301.0001.2.001 - MAT. MÃO DE OBRA E REC. P1 FUNC. E MANUT. DA CÂMARA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 833,00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 333,00 02.01.04.122.0002.2.007 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 433,00 02.01.04.122.0002.2.008 - RECEP E HOMEN. A AUTORIDADES E VIST ILUSTRES 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 416,00 02.01.04.452.0016.2.012 - MANUT. DA LOCAL. DAS MINAS DO CAMAQUA 3.3.90,47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 500,00 02.0106.182.0002.2.011 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 833,00 02.01.23.691.0012.2.049 - MANUT. DO PROCON 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 83,00 SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.2.015 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 333,00 03.01.24.722.0007.2.017 - MANUT E AQUIS DE EQUIP DE RETRANS DE CANAIS TV 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 266,00 0102.27.812.0008.2.018 - CONSTR REFORMA E AMNT DOS MODU LOS ESPORT E ATIV 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 833,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.3021Ó001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP: 96570-000 - Caçapaa do Sul-RS ' SECRET DE MUN DA COORD E MEIO AMBIENTE 04.01.04.122.0002.2.021 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 3.3.90.47 Obrigaçõés tributárias e contributivas R$ 666,00 04.01.04. 122.0002.2.022 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 333,00 04.02.18.542.0020.2.136 - MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 333,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0002.2.029 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 05.01.04.122.0002.2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 83,00 05.01.04. 122.0002.2.199 - IMPLANT. DO PGPQ 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 83,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0002.2.035 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 113,00 06.01.04.122.0002.2.036 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 SECRET. DE MUN DE CULTURA E TURISMO 07.01.13.391.0028.2.092 - AMPL., REC., RESTAUR. E CONSERV DO ACERVO DA BIBLIOTECA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 07.01.13.391.0028.2,093 - RECUP E MANUTENÇÃO DE PREDIO HISTÓRICO 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 83,00 07.01.13.391.0028.2.193 - MANUT ELABOR PROJ. PAC E PROG. DE PRES. PATR. HIST. E NATURAL 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 07.01.13.392.0028.2.079 - REALIZ., INC., E APOIO A IMPL. E A PARTIC. EM EVENTOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 250,00 07.01.13.392.0028.2.094 - MANUT E INSTR. DA BANDA MUNICIPAL 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 16,00 07.01.13.392.0028.2.115 - MANUT DO SISTEMA MUNCIPAL DE CULTURA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 07.01.13.392.0028.2.194 - ADESÃO E MANUT DOS PROG ENTRE O GOV. MUN. E GOV FED. ESTAD 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 07.01.13.392.0028.2.196 - IMPLAN. DO PLANO MUN.DE LIVRO E LEITURA E INC A PROD. 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 07.01.13.392.0028.2.201 - MANUT DE PROG DE CAPAC. E DESC. DA CULTURA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 07.01.13.392.0028.2.202 - MANUT DE PROG. DE INTERC. CULTURAL 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 16,00 "IW ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.3021Õ001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapaa do Sul-RS 07.02.04.122.0002.2.044 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECULTUR 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1.833,00 07.02.04.122.0002.2.045 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 516,00 07.02.23.695.0009.2.052 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT DOS PONSTOS TURISTICOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1.000,00 07.02.23.695.0009.2.203 - RECU., AMPL. E MANUT DO QUIOSQUE MUNICIPAL 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 291,00 07.02.23.695.0011.2.053 - PROMOÇÃO, INCEN. E APOIO A FESTIV. CULT. E TURIS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1.666,00 07.02.23.695.0011.2.055 - DIVULG. E MANUT DO TURISMO E CULTURA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 83,00 07.0223.695.0011.2.205 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 266,00 SECRET. DE MUNICÍPIO DOS TRANSP.SERV. URBANOS E T.M. 08.01.04.122.0002.2.056 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1.666,00 08.01.04.122.0002.2.057 - MANUT. E COMBUSTÍVEL P/ FROTA VEÍCULOS, MAQUINAS E IMPL. 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 5.000,00 08.01.04.122.0002.2.058 - MANUT., CONSTR. E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA OFICINA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 08.01.06.451.0023.2.061 - MANUT. DO TRÂNSITO E IMPLANT. SEMAFOROS E LOBADAS ELETR. 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 500,00 08.01.15.451.0014.2.062 - RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT.PERIMETRO URBANO 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 833,00 08.01.15.451.0022.2.064 - RECUP. CALÇAMENTO, PARTIC.DO MUNIC. EM CALÇAM. COMUM. 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 08.01.15.451.0022.2.182 - PAVISOL - FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO SOLIDARIA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 401,00 08.01.15.452.0018.2.066 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 08.01.17.511.0021.2.067 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 833,00 08.01.17.512.0019.2.068 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 3.334,00 08.01.26.782.0013.2.070 - MANUT. E CONSERVAÇAO DAS ESTRADAS E PONTES DO MUNICÍPIO 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 333,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.03.12.361.0027.2.089 - REALIZ. E PARTIC.EM COMPETIÇÕES ESPORT. MUNIC. E INTERMUN. 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 - 09.03.12.361.0035.2.090 - APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30216001-45 - Fone/Fax: (55)3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapaa do Sul-RS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 108,00 09.06.12.122.0002.2.111 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SEDUC 3.3.90.47 Obrigaçõés tributárias e contributivas R$ 166,00 09.06.12.361.0026.2.112 - MANUT. E AMPL. DOA TRANSP. ESC. MANUTE. E FUNC.DOSETOR 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 331,00 09.06.12.361.0033.2.114 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 09.06.12.362.0032.2.060 - CRIAÇÃO DO CURSO MUNICIPAL PRÉ-VESTIBULAR 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0035.2.189 - MANUT. DO CONS. MUNICIPAL DE POLITICA SOBRE DROGAS - COMEN 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 100,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0002.2.137 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 350,00 11.01.08.122.0002.2.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 83,00 11.01.08.241.0035,2.190 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO E FUNDO DO IDOSO 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 84,00 11.01.08.243.0035.2.142 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 17,00 11.01.08.244.0035.2.140 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 8,00 11.03.08.244.0044.2.146 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO CASA LAR 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 163,00 11.03.08.244.0045.2.150 - MANUT. FUNDO MUN. DE ASSIS. SOCIAL/CONTRAP. DE CONVÊNIOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 360,00 11.03.08.244.0045.2.152 - MANUT DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS/EMANCIPAR 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 733,00 11.04.16.482.0046.2.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 430,00 11.02.08.242.0045.2.141 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A APAE - SAC 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 2.666,00 11.02.08.243.0045.2.144 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO REDE SUAS PBF E API - CONVIVER - SAC 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1.100,00 11.02.08.243.0045.2.187 - PROJOVEM - PROMOÇÃO E INCLUSAO SOCIAL DE JOVENS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 11.02.08.243.0047.2.145 - CADASTRO ÚNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 666,00 11.03.08.244.0045.2.197 - MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 21,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapaa do Sul-RS 11.03.08.244.0045.2.198 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE VOLANTE - CRAS/PAIF - PVB 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 2.666,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMERCIO 12.01.04.122.0002.2.154 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 500,00 12.01.04.122.0002.2.155 - MANUT. DA FROTA DE VEICULOS, MAQ. AGRICOLAS E IMPLEMENTOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 833,00 12.01.04.122.0009.2.159 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SEAGROPIC 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 12.02.22.661.0012.2.048 - APOIO E DESENVOLVIMENTO A INDÚSTRIA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 12.02.23.691.0012.2.050 - APOIO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO 3.3,90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 12.01.04. 122.0002.2.156 - MANUT. DA FROTA DE VEICULOS, MAQ. AGRIC. E IMPL. 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 13.01.04.122.0055.2.168 - DESP. GERAIS DA ADMIN. E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 85,00 13.01.06.182.0055.2.169 - EXEC. DOS SERV. E COOP. TÉC., COMB. DE INCÊNDIOS - FUNREBOM 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 816,00 13.01.06.182.0055.2.170 - EXEC. DOS SERV.E COOP. TÉCNICA, COMB. DE INCÊNDIOS, - LIVRE 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 2.750,00 TOTAL RECURSO 0001 - Livre R$ 42.429,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0009.1.014 - CONST.,AMPL.,REF. E CONSERV.NQ SALAS AULA DAS E.M E EMEIS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 09.01.12.361.0010.1.015 - INFORMAT. E IMPL. REDES E SOFT. NA SEDUC E ESC. DA REDE MUN. 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 09.01.12.361.0025.2.072 - MANUT. E FUNC. DAS ATIV.S DE ENS. DAS ESC. MUN. 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 09.01.12.361.0026.2.073 - MANUT. AMPL. TRANSP. ESC., MANUT. E FUNC. SETOR TRANSP. ESC. 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 3.414,00 09,01.12.361.0033.2.075 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 09.01.12.361.0036.2.076 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 500,00 09,01.12.365.0024.2.077 - ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 6 ANOS NAS EMEIS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 09.01.13.392.0028.2.080 - APOIO E INCENTIVO A FEIRA DE CIENCIAS DAS EMEF 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/Ó001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapaa do Sul-RS 09.02.12.361.0091.1.017 - CONST.,AMPL.,REFORMA E CONSERV.1\1 2SALAS AULA 3,3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 09,02.12.361.0025.2.083 - MANUT.E FUNC. DAS ATIVIDADES DE ENSINO DAS ESC. MUN. 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 09.02.12.361.0026.2.084 - MANUT.E AMPL. DO TRANSP. ESC., MANUT. E FUNC. DO SETOR 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 09.02.12.351.0024.2.088 - ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 6 ANOS NAS EMEIS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 09.05.12.361.0026.2.105 - MANUT.E AMPL. DO TRANSP. ESC., MANUT. E FUNC. DO SETOR 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 5.000,00 09.05.12.361.0033.2.108 - AUTONOMIA FINANC.A PARA AS ESC. MUNIC. DE ENSINO FUND, 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 09.05.12.361.0026.2.106 - MANUT.E AMPL. TRANSP. ESC., MANUT. E FUNC. SETOR. CONTRAP, 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 4.000,00 09.05.12.361.0026.2.107 - MANUT.E AMPL. DO TRANSP. ESC., MANUT. E FUNC. SETOR - PNATE 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 4.000,00 TOTAL RECURSO 0020 - MDE R$ 16.925,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10,02,10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 166,00 10,02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 140,00 10.02.10.301.0042.2.127 - SAUDE MENTAL 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 792,00 10.02.10.243.0039.2.121 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 1@ INFÂNCIA MELHOR 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 10.02.10.301.0040.1.028 - ESPECIFICIDADES REGIONAIS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEICU LOS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 333,00 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 500,00 10.02.10.301.0042.2.127 - SAUDE MENTAL 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 3.666,00 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 10.02.10.302.0040.2.186 - SAMU 3.3,90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 334,00 10.02.10.304.0041.2.131 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 333,00 10.02.10.304.0041.2.132 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 12,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.3021Õ001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapaa do Sul-RS 10.02.10.304.0041,2.133 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 66,00 TOTAL RECURSO 0040 - ASPS R$ 6.345,00 FUNDO DE ASSISTêNCIA AO SERV. MUNICIPAL 16.01.09.302.0053.2.175 - MANUT DA SAUDE E ASSISTAO SERV. 3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas R$ 191.976,00 TOTAL RECURSO 1500 - FASM R$ 191.976,00 Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 257.675,00 ( Duzentos e cinqüenta e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais) na seguinte funcional programática: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 01.01.01.301.0001.2.001 - MAT. MÃO DE OBRA E REC. P/ FUNC. E MANUT. DA CÂMARA (6) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 833,00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA (22) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 333,00 02.01.04.122.0002.2.007 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (26) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 433,00 02.01.04.122.0002.2.008 - RECEP E HOMEN. A AUTORIDADES E VIST ILUSTRES (29) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 416,00 02.01.04.452.0016.2.012 - MANUT. DA LOCAL. DAS MINAS DO CAMAQUA (38) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 500,00 02.0106.182.0002.2.011 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL (43) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 833,00 02.01.23.691.0012.2.049 - MANUT. DO PROCON (183) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 83,00 SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.2.015 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (56) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 333,00 03.01.24.722.0007.2.017 - MANUT E AQUIS DE EQUIP DE RETRANS DE CANAIS TV (65) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 266,00 03.02.27.812.0008.2.018 - CONSTR REFORMA E AMNT DOS MODU LOS ESPORT E ATIV (69) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 833,00 SECRET DE MUN DA COORD E MEIO AMBIENTE 04.01.04.122.0002.2.021 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (80) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 666,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL * PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.3021Õ001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS 04.01.04.122.0002.2.022 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (84) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 333,00 04.02.18.542.0020.2.136 - MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE (572) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 333,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0002.2.029 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (106) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 05.01.04.122.0002.2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (110) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 83,00 05.01.04.122.0002.2.199 - IMPLANT. DO PGPQ (4195) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 83,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04. 122.0002.2.035 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (141) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 113,00 06.01.04.122.0002.2.036 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (145) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 SECRET. DE MUN DE CULTURA E TURISMO 07.01.13.391.0028.2.092 - AMPL., REC., RESTAUR. E CONSERV DO ACERVO DA BIBLIOTECA (386) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 07.01.13.391.0028.2.093 - RECUP E MANUTENÇÃO DE PREDIO HISTÓRICO (390) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 83,00 07.01.13.391.0028.2.193 - MANUT ELABOR PROJ. PAC E PROG. DE PRES. DO PATR. HIST. E NATURAL (3467) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 07.01.13.392.0028.2.079 - REALIZ., INC., E APOIO A IMPL. E A PARTIC. EM EVENTOS (319) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 250,00 07.01.13.392.0028.2.094 - MANUT E INSTR. DA BANDA MUNICIPAL (3456) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 16,00 07.01.13.392.0028.2.115 - MANUT DO SISTEMA MUNCIPAL DE CULTURA (456) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 07.01.13.392.0028.2.194 - ADESÃO E MANUT PROG ENTRE O GOV. MUN. E GOV FED. E ESTAD (3471) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 07.01.13.392.0028.2.196 - IMPLAN. DO PLANO MUN.DE LIVRO E LEITURA E INC A PROD. (3484) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 07.01.13.392.0028.2.201 - MANUT DE PROG DE CAPAC. E DESC. DA CULTURA (4150) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 07.01.13.392.0028.2.202 - MANUT DE PROG. DE INTERC. CULTURAL (4153) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 16,00 07.02.04.122.0002.2.044 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECULTUR (165) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 1.833,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.3021Ó001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapaa do Sul-RS 07.02.04.122.0002.2.045 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS (169) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 516,00 07.02.23.695.0009.2.052 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT DOS PONSTOS TURISTICOS (192) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 1.000,00 07.02.23.695.0009.2.203 - RECU., AMPL. E MANUT DO QUIOSQUE MUNICIPAL (4163) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 291,00 07.02.23.695.0011.2.053 - PROMOÇÃO, INCEN. E APOIO A FESTIV. CULT. E TURIS (198) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 1.666,00 07.02.23.695.0011.2.055 - DIVULG. E MANUT DO TURISMO E CULTURA (202) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 83,00 07.0223.695.0011.2.205 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL (4174) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 266,00 SECRET. DE MUNICÍPIO DOS TRANSP.SERV. URBANOS ET.M. 08.01.04.122.0002.2.056 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (207) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 1.666,00 08.01.04.122.0002.2.057 - MANUT. E COMBUSTÍVEL P/ FROTA VEÍCULOS, MAQUINAS E IMPL. (212) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 5.000,00 08.01.04.122.0002.2.058 - MANUT., CONSTR. E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA OFICINA (217) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 08.01.06.451.0023.2.061 - MANUT. DO TRÂNSITO E IMPLANT. SEMAFOROS E LOBADAS ELETR. (231) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 500,00 08.01.15.451.0014.2.062 - RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT.PERIMETRO URBANO (235) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 833,00 08.01.15.451.0022.2.182 - PAVISOL - FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO SOLIDARIA (2223) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 402,00 08.01.15.452.0018.2.066 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS (247) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 08.01.17.511.0021.2.067 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA (250) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 833,00 08.01.17.512.0019.2.068 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO (253) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 3.334,00 08.01.26.782.0013.2.070 - MANUT. E CONSERVAÇAO DAS ESTRADAS E PONTES DO MUNICÍPIO (259) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 333,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.03.12.361.0035.2.090 - APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPÁL DE EDUCAÇÃO (380) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 109,00 09.06.12.122.0002.2.111 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SEDUC (428) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 09.06.12.361.0026.2.112 - MANUT. E AMPL. DOA TRANSP. ESC. MANUTE. E FUNC.DO SETOR (445) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 331,00 09.06.12.361.0033.2.114 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.3021Ó001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000- Caçapaa do Sul-RS (450) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 167,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0035.2.189 - MANUT. DO CONS. MUNICIPAL DE POLITICA SOBRE DROGAS - COMEN (3416) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 100,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0002.2.137 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (578) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 3.016,00 11.01.08.122.0002.2.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (582) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 11.01.08.241.0035.2.190 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO E FUNDO DO IDOSO (3421) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 1,00 11,01.08.243.0035.2.142 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR (601) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 17,00 11.01.08.244.0035.2.140 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (594) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 8,00 11.03.08.244.0044.2.146 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO CASA LAR (623) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 151,00 11.03.08.244.0045.2.150 - MANUT. FUNDO MUN. DE ASSIS. SOCIAL/CONTRAP. DE CONVÊNIOS (3428) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 1.894,00 11.03.08.244.0045.2.152 - MANUT DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS/EMANCIPAR (3430) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 999,00 11.04.16.482.0046.2.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (3432) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 3.096,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMERCIO 12.01.04.122.0002.2.154 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (649) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 500,00 12.01.04.122.0002.2.155 - MANUT. DA FROTA DE VEICULOS, MAQ. AGRICOLAS E IMPLEMENTOS (653) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 1.002,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 13.01.04.122.0055.2.168 - DESP. GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS (699) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 85,00 13.01.06.182.0055.2.169 - EXEC. DOS SERV. E COOP. TÉC., COMB. DE INCÊNDIOS - FUNREBOM (716) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 816,00 13.01.06.182.0055.2.170 - EXEC. DOS SERV.E COOP. TÉCNICA, COMB. DE INCÊNDIOS, - LIVRE (2987) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 2.750,00 TOTAL DO RECURSO 0001 - Livre R$ 42.429,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0026.2.073 - MANUT. AMPL. TRANSP. ESC., MANUT. E FUNC. SETOR TRANSP. ESC. lo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL n=~P CNPJ: 88142.30216001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapaa do Sul-RS (291) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 16.425,00 09.01.12.361.0036.2.076 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL (308) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 500,00 TOTAL DO RECURSO 0020 - MDE R$ 16.925,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEICU LOS (498) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 166,00 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (512) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 140,00 10.02.10.301.0042.2.127 - SAUDE MENTAL (3941) 3.3.90.36 Outros Serviços de terc. Pessoa Física R$ 6.039,00 TOTAL DO RECURSO 0040 - ASPS R$ 6.345,00 FUNDO DE ASSISTêNCIA AO SERV. MUNICIPAL 16.01.09.302.0053.2.175 - MANUT DA SAUDE E ASSISTAO SERV. (746) 3.3.90.13 Obrigações patronais R$ 191.976,00 TOTAL DO RECURSO 1500 - FASM R$ 191.976,00 Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento ao novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 26 dias do mês de março do ano de 2013. P '..l B L 1 O A D O No Mural da PrefeitUr --------- Prefeit Municipal Registre-se e publique-se