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norma nº 3696/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3696 / 2016
Date 2016-03-08
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UM VEICULO VW KOMBI , DE UM MOTOR E UMA ROÇADEIRA Á ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DR. RUBENS DA ROSA GUEDES , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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matéria 1244 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 8814230210001-45 Fone 55 3281 2351 —Rua xV de Novembro, 438. CEP 96570-000— Caçapaaa do Sul
LEI N°. 3696, DE 08 DE MARÇO DE 2016.
Autoriza a doação de um veículo VW
Kombi, de um motor e uma roçadeira à
Escola Técnica Estadual Dr. Rubens da
Rosa Guedes, e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul autorizado a
doar, a Escola Técnica Estadual Dr. Rubens da Rosa Guedes, pertencente a 13a
Coordenadoria Regional de Educação - CRE, para fins educacionais, manutenção da
escola e na prática das atividades de Ensino Técnico, os seguintes bens móveis:
1 — um veículo VW Kombi Escolar, ano/modelo 2000, renavam
00743412311, Chassi 9BWGB1 7X3YPO1 7806, Placa IJQ3900, cor branca;
II — um motor-UGA 050203 de veículo VW Kombi;
III — uma roçadeira NETZ TRITEC-5517, cor vermelha.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
08 dias do mês de março do ano de 2016.
Oto ian
Pr i
Registrado e publicado
no mural da Prefeitura.
/ 2 / 4PID
g
arisse Lope
cretária Geral

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