br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 221/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 221 / 1993
Date 2016-04-18
Ementa" INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA ".
native_id2852

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

t
o
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — Rio Grande do Sul
Q ^4
a ^
O^
°^ w
H 0..
a v
m
a)
N
vi
a)
w ^
O
a,
O
w C
w ^ i
i
o
o
á agi
H
H
s^
W Q
w O,
o
ai
o
RESOLUÇÃO N2221/93
"INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO A
DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA".
PEDRO DA SILVA GASPAR, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do RioRio
Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são con
feridas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Cã￾mara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art.1 2 - Fica instituida a distinção"Comenda
Charrua", a ser conferida ás pessoas que, com despreendimen￾to, desinteresse e altruísmo, num período não inferior a vin
te (20) anos, prestarem relevantes serviços a Caçapava do Sul.
Art.2 2 - Qualquer Vereador, no exercício de
seu mandato, poderá formalizar indicação de nomes à Presidên
cia da Camara Municipal.
Art.3s - Poderá ser conferida apenas uma dia
tinção "Comenda Charrua" a cada dois anos.
Art.4 ! - A Distinção será concedida por del i
beraçao de, no mínimo, 2/3 dos parlamentares caçapavanos no
exercício de seu mandato.
Art.5 4 - A distinção será materializada pela
outorga de diploma correspondente, bem como inauguração de
fotografia do agraciado em galeria própria, que neste ato se
institui.
Art.6'- Esta Resolução entra em vigor na d a
ta de sua publicação.
4 CÂMARA MUNICIPAL DE DE CAÇAPAVA
DO SUL, 26 de Maio de 1993.
Vereador DA SILVA GASPAR,
Presidente.

open original →