| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 1993 |
| Date | 2016-04-18 |
| Ementa | " INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA ". |
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t o PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul — Rio Grande do Sul Q ^4 a ^ O^ °^ w H 0.. a v m a) N vi a) w ^ O a, O w C w ^ i i o o á agi H H s^ W Q w O, o ai o RESOLUÇÃO N2221/93 "INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA". PEDRO DA SILVA GASPAR, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do RioRio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são con feridas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Cãmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte, RESOLUÇÃO: Art.1 2 - Fica instituida a distinção"Comenda Charrua", a ser conferida ás pessoas que, com despreendimento, desinteresse e altruísmo, num período não inferior a vin te (20) anos, prestarem relevantes serviços a Caçapava do Sul. Art.2 2 - Qualquer Vereador, no exercício de seu mandato, poderá formalizar indicação de nomes à Presidên cia da Camara Municipal. Art.3s - Poderá ser conferida apenas uma dia tinção "Comenda Charrua" a cada dois anos. Art.4 ! - A Distinção será concedida por del i beraçao de, no mínimo, 2/3 dos parlamentares caçapavanos no exercício de seu mandato. Art.5 4 - A distinção será materializada pela outorga de diploma correspondente, bem como inauguração de fotografia do agraciado em galeria própria, que neste ato se institui. Art.6'- Esta Resolução entra em vigor na d a ta de sua publicação. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE DE CAÇAPAVA DO SUL, 26 de Maio de 1993. Vereador DA SILVA GASPAR, Presidente.