| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3732 / 2016 |
| Date | 2016-04-19 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III DA LEI N°. 3672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN PJ 88 142 30210001-45 fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novemb o, 438- CEP 96570-000 — C ap a do Sul LEI N°. 3732, DE 19 DE ABRIL DE 2016. Altera o Anexo III da Lei n°. 3672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores 01 (uma) vaga no cargo de Tesoureiro e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Altera o anexo III, da Lei n°. 3672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores 01 (uma) vaga no cargo de Tesoureiro — 40 horas — Padrão 10, com as especificações e atribuições previstas no anexo I. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2016. Otonãjiafi Pr to Registrado e publicado no V L^ Preaj . Cikhsse Lopds' Secretária Geral