| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3734 / 2016 |
| Date | 2016-04-19 |
| Ementa | INSTITUI A " SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM " EM CAÇAPAVA DO SUL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.142.30 210 001-45 Fone 55.3281 2351 - Rua XV de Noverrà^ro, 438 - CEP 96570-000- Caçapa+a do Sul LEI W. 3734, DE 19 DE ABRIL DE 2016. Institui a "Semana Municipal da Enfermagem" em Caçapava do Sul, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Institui a "Semana Municipal da Enfermagem" em Caçapava do Sul. Art. 2° - O evento deverá ser organizado na semana do mês de maio de cada ano, entre a semana dos dias 12 e 20 de maio, uma vez que se comemoram o dia do enfermeiro e o dia do técnico em enfermagem, nos dias 12 e 20 de maio respectivamente. Art. 3° - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde a responsabilidade organizacional do evento, juntamente com outras entidades do Município. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2016. Registrado e publicado no ural olda Prefeit - larisse Lollds Secretária Geral