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norma nº 30/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 30 / 2016
Date 2016-06-30
EmentaCRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA EM DEFESA DA UNIPAMPA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Art. 4
0
- O prazo de funcionamento da Comissão deverá seguir o que consta no
Parágrafo 2° do Art. 74 do Regimento Interno, po rtanto, sem prazo previamente definido.
Art. 5
0
- As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 6° - Esta Resolução entrará em vigor a na data de sua publicação.
Art. 7
0
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
em 30 de junho de 2016.
Talarlco
Publicado no Mural da Câmara em
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Suzete Pozzebon Oliveira
Secretária Geral
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: pr
esi
dencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 /2428
www. camaracacapava. rs.gov. br
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cagapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
RESOLUCAO N° 030/2016
Cria a Comissio Temporiria de
Representagdo Externa em defesa da
UNIPAMPA e di outras providincias.
CAIO CASANOVA, Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Cagapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no use de suas atribuigOes legais que Ihe sao conferidas
pela Lei Organica do Municipio e Regimento Interno, e ouvindo o Plenario:
RESOLVE:
Art. 1° - Criar a Comissao Temporaria de Representagao Externa em Defesa da
UNIPAMPA neste Municipio, em cumprimento aos dispostos no Art. 69 "caupt", At. 71, III e
Art. 74, do Regimento Interno e conforme Requerimento N° 139/2016, aprovado por
unanimidade no Plenario desta Casa Legislativa.
Art. 2° - 0 objetivo da criagao da presente Comissao de Representagao Externa
fortalecer a mobilizagao que vem acontecendo nos Municipios onde ha campus da
Universidade Federal do Pampa- UNIPAMPA, trabalhando junto a comunidade acaddmica e
docente do Campus local e junto a Frente Parlamentar criada na Assembleia Legislativa do
Estado, visando debater e pressionar o Governo Federal para que nao ocorram cortes no
orgamento na instituigao.
Art. 3° - Devera ser designado por (Ado do Lider, um membro de cada partido corn
representatividade neste Parlamento para compor a referida comissao que devera no ato de
sua instalagao lavrar Ata de abertura e proceder a eleigao do presidente, relator, membros e
suplentes.
Rua Sara() de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS
Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428
www.camaracacapava.rs.gov.br

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