| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2016 |
| Date | 2016-06-30 |
| Ementa | CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA EM DEFESA DA UNIPAMPA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Ver. Registre-se ^Ofiq " ue-se /I PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha Art. 4 0 - O prazo de funcionamento da Comissão deverá seguir o que consta no Parágrafo 2° do Art. 74 do Regimento Interno, po rtanto, sem prazo previamente definido. Art. 5 0 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 6° - Esta Resolução entrará em vigor a na data de sua publicação. Art. 7 0 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em 30 de junho de 2016. Talarlco Publicado no Mural da Câmara em ... .Q..... i....0..6.... l... ^l.6 .. . Suzete Pozzebon Oliveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS Email: pr esi dencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 /2428 www. camaracacapava. rs.gov. br PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Cagapava do Sul — RS — Capital Farroupilha RESOLUCAO N° 030/2016 Cria a Comissio Temporiria de Representagdo Externa em defesa da UNIPAMPA e di outras providincias. CAIO CASANOVA, Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Cagapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no use de suas atribuigOes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e Regimento Interno, e ouvindo o Plenario: RESOLVE: Art. 1° - Criar a Comissao Temporaria de Representagao Externa em Defesa da UNIPAMPA neste Municipio, em cumprimento aos dispostos no Art. 69 "caupt", At. 71, III e Art. 74, do Regimento Interno e conforme Requerimento N° 139/2016, aprovado por unanimidade no Plenario desta Casa Legislativa. Art. 2° - 0 objetivo da criagao da presente Comissao de Representagao Externa fortalecer a mobilizagao que vem acontecendo nos Municipios onde ha campus da Universidade Federal do Pampa- UNIPAMPA, trabalhando junto a comunidade acaddmica e docente do Campus local e junto a Frente Parlamentar criada na Assembleia Legislativa do Estado, visando debater e pressionar o Governo Federal para que nao ocorram cortes no orgamento na instituigao. Art. 3° - Devera ser designado por (Ado do Lider, um membro de cada partido corn representatividade neste Parlamento para compor a referida comissao que devera no ato de sua instalagao lavrar Ata de abertura e proceder a eleigao do presidente, relator, membros e suplentes. Rua Sara() de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428 www.camaracacapava.rs.gov.br