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norma nº 140/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 140 / 2016
Date 2015-04-14
EmentaAPROVA PRESTAÇÃO DE COTAS DO MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2009 .
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
DECRETO LEGISLATIVO N° 140/2015
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2009.
PEDRO DA SILVA GASPAR, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, em cumprimento ao disposto no Art. 37, VI e Art. 64, §2° da Lei
Orgânica Municipal, combinado com os Art. 131 e 132 do Regimento Interno
desta Casa, faz saber:
Art. 1 0
 - Fica aprovada a prestação de contas do Município de
Caçapava do Sul/RS referente ao exercício de 2009, Processo n° 001622-
02.00109-9, acatando Parecer Favorável n° 15.949 da Segunda Câmara do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as isposições em contrário.
A SESS ES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA,
apava o S I, 14 de abril de 2015.
Ver. DA S L ASPAR
Presidente
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara
em
Suzete Pozzebon Oliveira
Secretária Geral
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.aov.br Email: contatos cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044/2428

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