| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2016 |
| Date | 2015-04-14 |
| Ementa | APROVA PRESTAÇÃO DE COTAS DO MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2009 . |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 140/2015 APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. PEDRO DA SILVA GASPAR, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em cumprimento ao disposto no Art. 37, VI e Art. 64, §2° da Lei Orgânica Municipal, combinado com os Art. 131 e 132 do Regimento Interno desta Casa, faz saber: Art. 1 0 - Fica aprovada a prestação de contas do Município de Caçapava do Sul/RS referente ao exercício de 2009, Processo n° 001622- 02.00109-9, acatando Parecer Favorável n° 15.949 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as isposições em contrário. A SESS ES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, apava o S I, 14 de abril de 2015. Ver. DA S L ASPAR Presidente Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em Suzete Pozzebon Oliveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS Internet: www.camaracacapava.rs.aov.br Email: contatos cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044/2428