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norma nº 3158/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3158 / 2013
Date 2013-04-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.000,00.
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CLOê*2- 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapaa do Sul-RS 
LEI NO3158, DE 17 DE ABRIL DE 2013 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$28.000,00. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) na 
seguinte funcional programática￾SECRET. MUN. TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRANSITO 
08.01.04.122.0002.2.057 - MANUT E COMBUST. P/ FROTA VEÍCULOS, MAO 
IMPL 
(210) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 28.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito 
mil reais) na seguinte funcional programática: 
SECRET. MUN. TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO 
08.01 .04.122.0002.2.056 - MANUT. GERAL DA SECRETARIA' 
(207) 3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Física - R$ 3.000,00 
08.01.04122.0002.2.057 - MANUT E COMBUST. P/ FROTA VEICULOS, MAO 
IMPL 
(212) 3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Física - R$ 20.000,00 
08.01.04.122.0002.2.058 - MANUT CONSTR. E REFORMA DAS INSTAL DA 
OFICINA 
(216) 3.390.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 
08.01.15.452.0018.2.066 - MANUT E CONSERV. DOS CEMITÉRIOS 
(246) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 1 dias do mês de abril do ano de 2013. 
Prefei unicipal 
-Rteyique-se 

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