| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3158 / 2013 |
| Date | 2013-04-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.000,00. |
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CLOê*2- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapaa do Sul-RS LEI NO3158, DE 17 DE ABRIL DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.000,00. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) na seguinte funcional programáticaSECRET. MUN. TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRANSITO 08.01.04.122.0002.2.057 - MANUT E COMBUST. P/ FROTA VEÍCULOS, MAO IMPL (210) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 28.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) na seguinte funcional programática: SECRET. MUN. TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO 08.01 .04.122.0002.2.056 - MANUT. GERAL DA SECRETARIA' (207) 3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Física - R$ 3.000,00 08.01.04122.0002.2.057 - MANUT E COMBUST. P/ FROTA VEICULOS, MAO IMPL (212) 3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Física - R$ 20.000,00 08.01.04.122.0002.2.058 - MANUT CONSTR. E REFORMA DAS INSTAL DA OFICINA (216) 3.390.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 08.01.15.452.0018.2.066 - MANUT E CONSERV. DOS CEMITÉRIOS (246) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 1 dias do mês de abril do ano de 2013. Prefei unicipal -Rteyique-se