| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3772 / 2016 |
| Date | 2016-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 525.914,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL ^-^r C NFJ 88142 3D2161k11-45 Fone 653281 2351 — Rua XV d Novembro, 438 . CEP 96.57C1•000— C, apatia do Sul 3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 1,00 3.1.90.11 —Vence vantagens fixas - R$ 1,00 3.1.90.94 — Indenizações e restituições trabalhistas - R$ 1,00 3.1.91.13—Obrigações patronais - R$ 1,00 09.01.12.271.0002.2.226 — INF-PRE ESC-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC 31.90.13 — Obrigações patronais - R$ 1,00 09.01.12.331.0002.2.226 — INF-PRE ESC-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC 3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 1,00 09.01.12.365.0002.2.226 — INF-PRE ESC-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC 3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 1,00 3.1.90.11 —Vence vantagens fixas - R$ 1,00 3.1.90.94 — Indenizações e restituições trabalhistas - R$ 1,00 3.1.91.13 — Obrigações patronais - R$ 1,00 b) - no recurso 1025 — Convênio União com FNDE: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 09.05.12.365.0002.2.226 — BRASIL CARINHOSO 3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 1,00 3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas - R$ 1,00 Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 1 — No inciso 1 do artigo anterior: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO a) - No recurso 0020 — MDE: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0007.2.110— MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS (497) 4.4.90.51 — Obras e instalações — R$ 400.000,00 b) - No recurso 0031 — FUNDEB: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 09.02.12.361.0007.2.110 — MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS (569) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica — R$ 125.900,00 2 1 ^1 e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL C. NE...I 88 142 ?02 ,D001- 45 Forw., 55 3281 2251 — Rua 1-"Ai No.:ernbro, 438 CEP 96.570-00D— Cappan a do Sul LEI N°. 3772, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016. AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE_ R$ 525.914,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 Prefeito Municipal de Cacapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional: I — Suplementar, nas seguintes funcionais programdticas: a) - No recurso 0020 — MDE: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO 09.01.12.361.0028.2.109 — MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR (516) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Juridica — R$ 300.000,00 09.01.12.361.0007.2.110 — MANUTENCAO DAS EDIFICACOES PUBLICAS (495) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Juridica — R$ 100.000,00 b) - No recurso 0031 — FUNDEB: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO 09.02.12.361.0028.2.109 — MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR (581) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Juridica — R$ 125.900,00 II — Especial, nas seguintes funcionais programaticas: a) - no recurso 0020 - MDE: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO 09.01.12.271.0002.2.203 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 31.90.13 — Obrigacees patronais - R$ 1,00 09.01.12.331.0002.2.203 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 3.3.90.46 — Auxilio alimentacao - R$ 1,00 09.01.12.361.0002.2.203 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL CNIPJ 88 142 302:8001-45 Fore 55 3281 2351 — Rua XV de Noverobro, 438 - CEP 96 570-000 — Cacapava do Sul II — No inciso II do artigo anterior: a) no recurso 0020 - MDE: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO 09.01.12.361.0002.2.100 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (491) 3.1.91.13 — Obrigagees patronais — R$ 12,00 b) no recurso 1025 — Convenio Uni^o corn FNDE: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO 09.05.12.365.0002.2.226 — BRASIL CARINHOSO (6391) 3.3.20.93 — Indenizacees e restituicOes — R$ 2,00 Art. 3° — O objetivo desta lei sere a adequar o orcamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 4° - Esta Lei entrar^ em vigor na data de sua publicac^o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL, aos 11 dias do Inds de outubro do ano de 2016. Publicado no Mural Prefeitura Municipal. / aot(p c,J ( A AM quA Clarisse Lo s — Matri dla 477898-7 Se retkia Geral 3