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norma nº 3772/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3772 / 2016
Date 2016-10-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 525.914,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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matéria 1902 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
^-^r C NFJ 88142 3D2161k11-45 Fone 653281 2351 — Rua XV d Novembro, 438 .
 CEP 96.57C1•000— C, apatia do Sul
3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 1,00
3.1.90.11 —Vence vantagens fixas - R$ 1,00
3.1.90.94 — Indenizações e restituições trabalhistas - R$ 1,00
3.1.91.13—Obrigações patronais - R$ 1,00
09.01.12.271.0002.2.226 — INF-PRE ESC-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC
31.90.13 — Obrigações patronais - R$ 1,00
09.01.12.331.0002.2.226 — INF-PRE ESC-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC
3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 1,00
09.01.12.365.0002.2.226 — INF-PRE ESC-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC
3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 1,00
3.1.90.11 —Vence vantagens fixas - R$ 1,00
3.1.90.94 — Indenizações e restituições trabalhistas - R$ 1,00
3.1.91.13 — Obrigações patronais - R$ 1,00
b) - no recurso 1025 — Convênio União com FNDE:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.365.0002.2.226 — BRASIL CARINHOSO
3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 1,00
3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas - R$ 1,00
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais
programáticas:
1 — No inciso 1 do artigo anterior:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
a) - No recurso 0020 — MDE:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.361.0007.2.110— MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
(497) 4.4.90.51 — Obras e instalações — R$ 400.000,00
b) - No recurso 0031 — FUNDEB:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.02.12.361.0007.2.110 — MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
(569) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica — R$ 125.900,00
2
1 ^1 e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
C. NE...I
 88 142 ?02 ,D001- 45 Forw.,
 55 3281 2251 — Rua 1-"Ai
	No.:ernbro, 438 CEP 96.570-00D— Cappan a do Sul
LEI N°. 3772, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
NO VALOR DE_ R$ 525.914,00 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Cacapava do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura
de Credito Adicional:
I — Suplementar, nas seguintes funcionais programdticas:
a) - No recurso 0020 — MDE:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.01.12.361.0028.2.109 — MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(516) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Juridica — R$ 300.000,00
09.01.12.361.0007.2.110 — MANUTENCAO DAS EDIFICACOES PUBLICAS
(495) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Juridica — R$ 100.000,00
b) - No recurso 0031 — FUNDEB:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.02.12.361.0028.2.109 — MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(581) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Juridica — R$ 125.900,00
II — Especial, nas seguintes funcionais programaticas:
a) - no recurso 0020 - MDE:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.01.12.271.0002.2.203 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
31.90.13 — Obrigacees patronais - R$ 1,00
09.01.12.331.0002.2.203 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
3.3.90.46 — Auxilio alimentacao - R$ 1,00
09.01.12.361.0002.2.203 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNIPJ 88 142 302:8001-45 Fore 55 3281 2351 — Rua XV de Noverobro, 438 - CEP 96 570-000 — Cacapava do Sul
II — No inciso II do artigo anterior:
a) no recurso 0020 - MDE:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.01.12.361.0002.2.100 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(491) 3.1.91.13 — Obrigagees patronais — R$ 12,00
b) no recurso 1025 — Convenio Uni^o corn FNDE:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.05.12.365.0002.2.226 — BRASIL CARINHOSO
(6391) 3.3.20.93 — Indenizacees e restituicOes — R$ 2,00
Art. 3° — O objetivo desta lei sere a adequar o orcamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrar^ em vigor na data de sua publicac^o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL,
aos 11 dias do Inds de outubro do ano de 2016.
Publicado no Mural Prefeitura Municipal.
/ aot(p
c,J
( A AM quA
Clarisse Lo s — Matri dla 477898-7
Se retkia Geral
3

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