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norma nº 3796/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3796 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 137.161,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2932

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CPPJ 88.142 30210001 .
45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570.
000— Caçapa+a do Sul
II — Especial, nas seguintes funcionais programáticas no recurso 0020 — MDE -
R$ 15.121,00:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.271.0002.2.204 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
31.90.13 — Obrigações patronais - R$ 1,00
09.01.12.331.0002.2.204 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 1.935,00
09.01.12.366.0002.2.204 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 1,00
3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas - R$ 1,00
3.1.90.94 — Indenizações e restituições trabalhistas - R$ 1,00
3.1.91.13 — Obrigações patronais - R$ 1,00
09.01.12.271.0002.2.205 — INF-CRECHE-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC
31.90.13 — Obrigações patronais - R$ 1,00
09.01.12.331.0002.2.205 — INF-CRECHE-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC
3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 13.176,00
09.01.12.365.0002.2.205 — INF-CRECHE-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC
3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 1,00
3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas - R$ 1,00
3.1.90.94 — Indenizações e restituições trabalhistas - R$ 1,00
3.1.91.13 — Obrigações patronais - R$ 1,00
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais
programáticas:
— No inciso 1 do artigo anterior:
a) - No recurso 0001 — Livre — R$ 11.880,00:
SECRETARIA MUN DO PLANEJA. E MEIO AMBIENTE
04.01.04.122.0002.2.022 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(109) 3.1.90.94 — Indenizações e restituições — R$ 11.880,00
b) - No recurso 0020 — MDE — R$ 77.760,00:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.361.0002.2.100 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(491) 3.1.91.13 — Obrigações patronais — R$ 77.760,00
c) - No recurso 0040 — ASPS — R$ 32.400,00:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0040.2.130 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PACS
(773) 3.1.91.13 — Obrigações patronais — R$ 32.400,00
\ i,,'
CNPJ 142.302'0001-45 Forte 55 3281 2351 — Rua kV de Novembro, 438. CEP 96.570 .
000— Cacapaie do Sul
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
LEI N°. 3796, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 137.161,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
0 Prefeito Municipal de Cagapava do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura
de Credit° Adicional:
I — Suplementar, nas seguintes funcionais program^ticas — R$ 122.040,00:
a) - No recurso 0001 — Livre — R$ 11.880,00:
SECRETARIA MUN DO PLANEJA. E MEIO AMBIENTE
04.01.04.331.0002.2.022 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(135) 3.3.90.46 — Auxilio-alimentagao — R$ 3.672,00
SECRETARIA DE MUN DA ASSIST. SOCIAL
11.01.08.331.0002.2.139 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(977) 3.3.90.46 — Auxilio-alimentagao — R$ 8.208,00
b) - No recurso 0020 — MDE — R$ 77.760,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.01.12.331.0002.2.100 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(484) 3.3.90.46 — Auxilio-alimentagao — R$ 29.808,00
09.01.12.331.0002.2.203 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(7546) 3.3.90.46 — Auxilio alimentag^o - R$ 44.064,00
09.01.12.331.0002.2.226 — INF-PREESC-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC (7552)
3.3.90.46 — Auxilio alimentag^o - R$ 3.888,00
c) - No recurso 0040 — ASPS — R$ 32.400,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.331.0002.2.122 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(922) 3.3.90.46 — Auxilio alimentag^o - R$ 22.680,00
10.02.10.331.0040.2.130 — MANUTENCAO E AMPLIACAO DO PACS
(923) 3.3.90.46 — Auxilio alimentag^o - R$ 9.720,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 142.30210001 .
45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novernbro, 438 - CEP 96 570.
000— CKapa3 a do Sul
II — No inciso II do artigo anterior- no recurso 0020 — MDE — R$ 15.121,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.01.12.361.0002.2.100 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(491) 3.1.91.13 — ObrigagOes patronais — R$ 15.121,00
Art. 3° — 0 objetivo desta lei sere a adequar o orcamento para
cobertura das despesas corn o auxilio-alimentacao ate dezembro e corn a folha de
pagamento da Educacao ern MDE.
Art. 4° - Esta Lei entrare em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposiceoes em contrerio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CA•APAVA DO
SUL, aos 06 dias do m^s de dezembro do ano de 2016.
Registrado e publicado
no mural da Prefei ura.
•.-.
Vet ar￾C isse Lo
Secreteria Geral
Matricula 477898-7
3

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