| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3811 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | " APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " |
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= ESTADO DO RO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 92 142 3020ÚÚl-45 Fone 55 3281 2351 - lo Jooernbrc, 438- CEP 96570-000-- a' Sul LEI W. 3811, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2017 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica aprovado o calendário de eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2017, conforme Anexo 1 desta Lei. Parágrafo Único O Poder Executivo Municipal regulamentará na época oportuna cada um dos eventos. Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cobrar ingresso e a promover outras receitas, quando cabível, na realização dos eventos. Parágrafo Unico Os recursos arrecadados nas promoções, poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias dos eventos. Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a executar as despesas necessárias para promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estada de convidados participantes. Art. 40 Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo Municipal ou em parceria com entidades ou delegar a essas a incumbência ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 981 42 30210001-45 Fone 553281 2351 Rua XV de Noernbrc, 438 CEP 96570-000 Art. 50As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento municipal de 2017. Art. 60Na realização dos eventos previstos nesta lei, há de ser observado o constante nas Leis Federais n 1 8.666/93, n1 4320/64 e LO 101/2000. Art. 70- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês de dezembro do ano de 2016. OnJVn Pr ito Registrado e publicado no mural da Prefeitura. (Yy\ ClarMse Lopes " Secretária Geral Matrícula 477898-7 uata: is a zu ae setembro Promoção: Secultur Contato (55) 3281-1 599 E-mail secretario.secultur@cacapava.rs.gov.br 90JANTAR BAILE PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE Data: outubro Local AABB Promoção Programa AABB Comunidade Contato (55) 96060979 20MARATONA PEDAGÓGICA E CULTURAL Data 21quinzena de outubro Local a definir Promoção SEDUC e Coral Municipal Caçapavano Contato (55) 3281-1250 / 99197863 E-mail: secretariaeducacaocacapava@gmasil.com 1 figheraster@gmail.com - . : . : :-° • -: ;;7.• :..-.. • •.: .• •:- .. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ$*142302Qo0145 - FØ.&Fix (65) 3281 1351— Rui XV do Nov~ 438 —GEP: 96510-000 - Ciçapíva do Sul-RS iv ENCONTRO REGIONAL DE BANDAS MARCIAIS E MUSICAIS Data: 22 de outubro . . Local: Largo Farroupilha . . Promoção: Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Meio • Contato: (55) 3281-2347/99300101 . E-mail: fatimajovane@hotmaiol.com FESTIVAL DE TROVAS "PUA DE OURO" Data: 28 e 29 de outubro . . . . . . . Local: CTG Sentinela dos Cerros . Promoção: Associação de Trovadores RuyFreitas •.. . . • . .., ••, Contato: 3281 5769 . . . . • •.: . NOVEMBRO . . •• . •• - 70 CANTO, TROVA E POESIA . .• - Data: 4 de novembro . . . - Local: CTG Sentinela do Forte -. Promoção: CTG Sentinela do Forte . . Contato: (55) 3281-3658 1999715920 .. E-mail: giIneimarques230hotmaii.com FEMUC - FESTIVAL ESTUDANTIL MUNICIPAL DA CANÇÃO Data: 9 e 10 de novembro Local: CTG Sentinela dos Cerros Promoção: Escola Nossa Senhora das Graças Contato: (55)3281-5101 . . . E-mail: emfnsg@gmail.com • PROCISSÃO LUMINOSA EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Data: Ultimo final de semana de novembro Local: Capela da comunidade da Picada Nossa Senhora das Graças MATEADA DE ANIVERSÁRIO DA RÁDIO PORTAL FM • Data: 30 domingo de novembro - Local: Ginásio de Esportes Melão - • Promoção: Núcleo de Eventos Portai e Portal EM • Contato: (55) 96159495 . • - E-mail: opaimm©grnail.com . . IA UA MAUPÇULUÇA iJ MPI IM DDMrt Data: dezembro Loca!: Colônia de Santa Bárbara Promoção: Comunidade da Localidade da Capela de Santa Bárbara REVEILLON DE JESUS CRISTO ; Data 31 de dezembro Loca!: Igreja Matriz Promoção: Paróquia Nossa Senhora da Assunção Contato 3281-1262 E-mail paroquiansassuncao@farrapo.com.br