| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2017 |
| Date | 2017-04-07 |
| Ementa | DISCIPLINA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO. |
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~ _um. Í 5~P W PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 15512017 "Concede o Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Juiz Leonardo Boffil Vanoni e dá outras providências." RICARDO ROSSO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER: Art. 1° - Em cumprimento ao disposto no Art°. 37, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, e na Indicação n° 0027/2017 de autoria da Vera. Márcia Gervásio, aprovada em Plenário, é concedido o Título de Cidadão Caçapavano ao Juiz Leonardo BofilI Vanoni. Parágrafo Único- Este título é conferido em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos e serviços prestados como Juiz da 2a Vara de Caçapava do Sul e Juiz Eleitoral. Art. 20 - A solenidade de entrega do Título ocorrerá em 11 de abril de 2017 em Grande Expediente Especial, em comum acordo com o agraciado. Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 07 de abril de 2017. Ver. Riard2osso Presidente Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em Direção Suzete 2_etroáOLiveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: presidenciacamaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044/2428 www.camaracacapava.rs.gov.br