| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3163 / 2013 |
| Date | 2013-05-07 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III DA LEI N 02699, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES UMA VAGA NO CARGO DE MONITOR SOCIAL. |
| native_id | 296 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
' 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 PREFEITURA MUNIÇIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (5) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS LEI N-3163, DE 07 DE MAIO DE 2013 Altera o Anexo III da Lei n 0 2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores uma vaga no cargo de Monitor Social. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Altera o anexo III, da Lei n 02699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores 01 (uma) vaga no cargo de Monitor Social - 40 horas - Padrão 05, com as especificações e atribuições previstas no anexo 1. Art. 20As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos. Art. 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 07 dias do mês de maio do ano de 2013. Oto ar Prefeit Municipal Registre-se e publique-se P LI B 11 C A D O No Mural d Prefeitur