| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3837 / 2017 |
| Date | 2017-04-26 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3811/2016 PARA INCLUIR O EVENTO: "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E POSSE RESPONSÁVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.142 30210001-45 fone 553281 2351 — Rua XV de Novembro, 438. CEP 96.570-000 — Caçapa^a do Sul ^ A LEI N°. 3837, DE 26 DE ABRIL DE 2017. Altera o anexo da Lei Municipal n° 3811/2016 para incluir o evento: "Semana Municipal de Proteção Animal e Posse Responsável" e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluído no anexo da Lei Municipal n° 3811/2016, o seguinte evento: "Semana Municipal de Proteção Animal e Posse Responsável" Data: 04/10/2017 à 11/10/2017. Art. 2° - Os demais artigos e eventos a Lei n° 3811/2016, permanecem inalterados e em plena vigência. Art. 3 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇ AVA DO SUL, aos 26 dias do mês de abril do ano de 2017. Giovaí núê^toy da Silva Prefeito Municipal Registrado public no I d Prefpit 2D / / Ne Tavar s Secretário 478283-6 í E