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norma nº 3902/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3902 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaINSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL MUNICIPAL A LETRA E MÚSICA PORTAL DO PAMPA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 553281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapwa do Sul 
LEI W. 3902, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. 
"Institui como Patrimônio Público Cultural 
Municipal a letra e música Portal das Belezas 
do Pampa." 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 - Institui como Patrimônio Público Cultural Municipal a Letra e 
Música PORTAL DAS BELEZAS DO PAMPA. 
Art. 20- A letra Portal das belezas do Pampa é de autoria de Vinicius Porto 
e música de Glauber Brito. 
Art. 30- O chefe do Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 16 
dias do mês de outubro do ano de 2017. 
Registradypublicp Giovani tc a Silva 
np-murPrefe){çxfa. Prefeito Municipal 
A.Taváres 
Secretário Geral Matrícula 478283-6 

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