| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3902 / 2017 |
| Date | 2017-10-16 |
| Ementa | INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL MUNICIPAL A LETRA E MÚSICA PORTAL DO PAMPA. |
| native_id | 3051 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 553281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapwa do Sul
LEI W. 3902, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
"Institui como Patrimônio Público Cultural
Municipal a letra e música Portal das Belezas
do Pampa."
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10 - Institui como Patrimônio Público Cultural Municipal a Letra e
Música PORTAL DAS BELEZAS DO PAMPA.
Art. 20- A letra Portal das belezas do Pampa é de autoria de Vinicius Porto
e música de Glauber Brito.
Art. 30- O chefe do Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 16
dias do mês de outubro do ano de 2017.
Registradypublicp Giovani tc a Silva
np-murPrefe){çxfa. Prefeito Municipal
A.Taváres
Secretário Geral Matrícula 478283-6